As inscrições para a eleição dos integrantes do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires começam nesta quinta-feira (10.03). O edital de convocação para o quarto processo eleitoral foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Podem participar representantes do poder público, sociedade civil – divididas entre usuários de água e organizações não governamentais – instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas e entidades convidadas, como comunidades indígenas.
O gerente de fomento e apoio aos comitês de bacias hidrográficas, Leandro Obadowiski, explica sobre como o diálogo é importante para a preservação dos recursos hídricos.
“A participação no Comitê é muito importante para a gestão participativa e descentralizada, pois além de propor debates, os membros eleitos também deliberam sobre o uso e as ações de conservação dos recursos hídricos da bacia”.
As entidades interessadas em integrar o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles deverão enviar os documentos necessários para a inscrição até o dia 10 de maio, no e-mail: [email protected].
Entidades públicas, no ato da inscrição, devem enviar um ofício indicando seus representantes nominados como titular e suplente. Já os usuários de água, além do ofício, precisam enviar uma cópia atualizada do documento de outorga do empreendimento. As organizações não governamentais precisam emitir o histórico de atuação na área do Comitê relacionado às atividades de recursos hídricos, além de indicar seus representantes nomeados como titular e suplente.
A Comunidade Indígena que se interessa em compor o Comitê precisa ter declaração da Funai e/ou cópia do Estatuto que a rege, Regimento Interno ou Ata assinada pela Comunidade Indígena representada indicando seus representantes nomeados como Titular e Suplente.
A Comissão Julgadora analisará os inscritos levando em consideração o histórico de atuação apresentado e a representatividade da organização na bacia em que se encontra inserida. O resultado será publicado em até 10 dias após o período de avaliação. O mandato de dois anos está previsto para iniciar em junho de 2022 e vai até junho de 2024.
Os interessados que tenham dúvidas podem entrar em contato com a Superintendência de Recursos Hídricos da Sema pelo número: (66) 3521-7919.
Conheça o CBH Baixo Teles Pires
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires é um órgão deliberativo que atua como um importante mediador nas questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos. Compreende o total ou parte dos municípios de Nova Canãa do Norte, Carlinda, Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde e Apiacás. É nesse espaço que entidades e representantes da sociedade civil encontram vez e voz para debater e construir ações que visam o uso sustentável das águas da região.
