O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) fecha o primeiro semestre de 2018 no comando de duas Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia Legislativa.
A primeira, que em julho foi prorrogada por até 180 dias, investiga desvios de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O deputado garante que a CPI está adiantada e que o relatório final deve ser apresentado antes disso pelo relator da comissão, deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
Segundo o presidente da CPI, a comissão recebeu nos últimos meses um grande volume de documentação, em especial os relatórios de ARR´s do Banco do Brasil e as conciliações bancária das contas do Fethab.
Também foram requeridos documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), como o relatório de auditoria constante no processo nº 205630/2017, que versa acerca da arrecadação e aplicação dos recursos do Fethab-MT.
Conteúdo do relatório sobre as contas anuais de governo de 2017, que versarem acerca do Fundeb e Fethab; conteúdo da defesa, bem como parecer do Ministério Público de Contas, acerca dos apontamentos atinentes ao Fundeb e Fethab nas contas anuais de governo de 2017.
“Embora o prazo para conclusão dos trabalhos seja de 180 dias, acredito que em menos tempo colocaremos o relatório à disposição do presidente da Casa para votação em plenário. Recebemos muita documentação e estamos fazendo um trabalho técnico consistente para que essa CPI cumpra seu propósito final”, disse Maluf.
CPI DOS CONSIGNADOS- Já a segunda comissão presidida por Guilherme Maluf é a CPI dos Consignados, que investiga a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges), quase 80% dos servidores estaduais possuem ao menos uma operação de crédito consignado, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Instaurada em março, a CPI já ouviu representantes de sindicatos estaduais da Saúde e Educação e segue ouvindo representantes de instituições financeiras.
Depois dos depoimentos de diretores dos bancos Daycoval e Olé, no mês de julho, a CPI interroga em agosto representantes dos bancos BMG e Panamericano.
De acordo com Maluf, há uma fragilidade muito grande e um desequilíbrio no relacionamento comercial entre os servidores públicos e as instituições financeiras.
Ainda conforme o deputado Maluf, durante as oitivas realizadas fica claro que existem algumas irregularidades nos contratos firmados entre bancos e servidores.
