O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia nesta segunda-feira (13/2) duas medidas que terão profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil. Por meio de dois decretos, a serem assinados durante cerimônia a partir das 11h no Palácio do Planalto, o governo promoverá o protagonismo dos catadores no processo e uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do País.
O primeiro decreto a ser assinado por Lula institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo passado. O segundo decreto, com foco na atividade de reciclagem, revoga o Recicla+ e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.
A cerimônia contará com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e da Ministra do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva.
A VÁRIAS MÃOS – Os Decretos foram elaborados no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado pela Portaria nº 02, de 5 de janeiro de 2023, assinada pelo ministro Márcio Macêdo, atendendo a Despacho do Presidente da República de 2/1. No Despacho, o presidente determinou que fossem elaboradas, em 45 dias, propostas para a recriação do Pró-Catador e a revisão do Recicla+.
Coordenado pela Secretaria-Executiva Adjunta da Secretaria-Geral, o GTT contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais. O relatório detalhado dos trabalhos do GTT será entregue ao Presidente Lula durante o evento.
NO CENTRO DA AÇÃO – Ao recriar o Programa Pró-Catador e instituir o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o governo pretende promover uma cultura de protagonismo e em defesa dos direitos dos catadores na cadeia de reciclagem. A medida não apenas recria, mas sobretudo atualiza o antigo Programa Pró-Catador.
No segundo decreto, que revoga o Recicla+, o governo revê conceitos e formato da chamada logística reversa para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem. Com esta finalidade, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Crédito de Massa Futura.
HOMENAGEM – O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula, por meio do Decreto 7.405/2010. Reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis, promovendo inclusão social e econômica dessas pessoas e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. Em 2020, por meio do decreto 10.473/20, o programa foi extinto pelo governo passado.
Ao ser recriado, o programa também será rebatizado. A pedido dos catadores e catadoras, receberá o nome de Diogo Sant’ana, em homenagem ao jovem advogado que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, morto tragicamente em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos de idade. Além da Secretaria-Geral, Diogo Sant’Ana também trabalhou no gabinete da Presidência da República e na Casa Civil durante os governos de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).
COMITÊ INTERMINISTERIAL – O Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do Programa. Será formado por representantes de 15 pastas: Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres; e Igualdade Racial. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.
