Uma ferramenta com subsídios técnicos para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o País foi lançada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta segunda-feira (7).
A iniciativa tem como objetivo fornecer subsídios com base em evidências científicas para a solução das demandas analisadas pelos magistrados.
Entre os dias 7 e 8 de novembro, juízes brasileiros participam da primeira oficina para consultoria aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
“É um grande avanço no processo de judicialização no País. Todos os procedimentos e medicamentos que estão incorporados ao sistema no SUS estarão disponíveis e servirão para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia. O atendimento desses direitos tem sido feito, mas queremos que sejam feitos sem que representem a desestruturação de um orçamento que estava planejado para atender a população como um todo”, destacou o ministro Ricardo Barros.
A medida é resultado de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês, que irá criar documentos de apoio aos Núcleos de Avaliação Tecnológica do Ministério da Saúde e do Judiciário. O termo também prevê apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de uma base de dados e ferramentas de consulta que permitirá maior eficiência na gestão dessas informações.
Cooperação técnica
Pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Saúde e o CNJ em agosto deste ano, os tribunais ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) vão ter à disposição o suporte técnico-científico dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais.
Além disso, os NATS e NAT-JUS poderão ter acesso às bases de dados para análise de evidências científicas, inclusive a Biblioteca Cochrane (Centro Cochrane do Brasil), instituição sem fins lucrativos, e outros acervos científicos, se for o caso.
Também ficou pactuado que cabe ao CNJ abrigar e disponibilizar, pela internet, um banco de dados com as notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados emitidos pelos NAT-JUS, TJ-MG, NATS, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), podendo ser consultado por magistrados e demais operadores do Direito.
Recursos e gastos
Em seis anos, foram destinados pela União R$ 3,2 bilhões para atender a determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais.
Esse valor representa um incremento de 797% entre 2010 e 2015. Neste ano, até setembro, o montante já chega a R$ 1,05 bilhão. Até o final deste ano, a expectativa é que o gasto chegue a R$ 1,6 bilhão. Incluindo também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais neste ano chegue a R$ 7 bilhões.
Assistência farmacêutica
O Ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015 por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de 500 para 844 itens. Em 2015, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.
