O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou portaria reconhecendo emergência em 14 municípios dos estados do Piauí, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Espírito Santo. Os locais sofrem com problemas decorrentes de seca, estiagem, chuvas intensas e inundações.

O Governo Federal destina recursos para auxílio emergencial, assistência e restabelecimento de serviços essenciais nessas localidades em situação de emergência ou calamidade pública. Para solicitar os recursos, os municípios devem elaborar um plano de trabalho e encaminhar à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

A partir dessas informações, as equipes avaliam as necessidades e o volume de recursos necessários para o atendimento das demandas, como a distribuição de kits de assistência humanitária (cestas básicas, água potável, kits dormitório etc.); remoção de famílias em áreas de risco; e recursos para a contratação de serviços como a limpeza de vias públicas.

Este é o caso do município de Francisco Sá, no semiárido mineiro, que decretou situação de emergência em 6 de dezembro de 2019 em decorrência de seca na região. “Esse reconhecimento é fundamental. A gente convive com a seca desde a safra de 2012-2013. E ter a situação de emergência reconhecida é muito importante neste momento em que já se passaram 90 dias do período de chuvas e o nosso reservatório da cidade está com apenas 10% de capacidade”, enfatizou o prefeito de Francisco Sá (MG), Mário Osvaldo Casasanta.

Os entes também podem solicitar apoio financeiro para a recuperação de áreas danificadas – reconstrução de infraestruturas públicas atingidas por desastres. Já em regiões que passam por longos períodos de seca e estiagem, por exemplo, o apoio pode ser o abastecimento de água imediato por meio de carros-pipa.

Outros benefícios

Com o reconhecimento federal também é possível renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil; aquisição de cestas básicas por meio do Ministério da Cidadania; e retomada da atividade econômica de municípios afetados com suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Emergência x Calamidade

O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. Cabe ao prefeito avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.