O governo federal avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), durante entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo.
Segundo o ministro, a proposta já foi concluída pelo Ministério dos Transportes e será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para análise. O objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível, principalmente para a população de baixa renda, reduzindo custos e exigências burocráticas.
“A autoescola vai permanecer, mas, em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho. “O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno.”
Atualmente, para tirar a CNH, é necessário cumprir carga horária mínima em autoescolas, além de ser aprovado nos exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Com a nova proposta, o candidato poderá escolher como aprender — inclusive contratando instrutores autônomos credenciados — desde que seja aprovado nos testes oficiais.
Redução de custos
O ministro estima que o custo atual para obtenção da CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Com a flexibilização, esse valor pode ser reduzido em até 80%.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse. Para ele, a medida pode facilitar o acesso ao primeiro emprego, além de contribuir para a formação de motoristas profissionais no país.
De acordo com Renan Filho, não será necessário enviar o projeto ao Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade das autoescolas está estabelecida em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não em lei federal. Assim, bastaria um ato do Executivo para implementar a mudança.
Modelo internacional e exclusão de gênero
O ministro destacou que a proposta se baseia em modelos adotados em outros países. No Reino Unido, por exemplo, não é obrigatório passar por um curso de direção. Nos Estados Unidos, a maioria dos estados dispensa aulas para maiores de 18 anos.
Renan Filho também apontou problemas sociais identificados por pesquisas do próprio ministério. Em cidades médias do Brasil, até 40% das pessoas dirigem sem habilitação. Já entre as mulheres em idade de ter CNH, 60% ainda não possuem o documento.
“Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, afirmou.
Autoescolas continuarão existindo
A proposta não extingue as autoescolas, mas pretende estimular a concorrência e a eficiência. “Vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem qualidade. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, disse o ministro.
O setor de autoescolas movimenta cerca de R$ 12 bilhões ao ano e atende entre três a quatro milhões de candidatos à habilitação, segundo o ministro. Já a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil) estima que existam mais de 15 mil empresas do tipo em atividade no país.
A proposta também prevê a retirada da exigência de uso de veículos adaptados para treinamento. O candidato poderá utilizar carro próprio ou do instrutor, desde que o processo ocorra em locais regulamentados. Aulas com familiares em vias públicas continuarão proibidas.
Início pelas categorias A e B
Se aprovada, a flexibilização começará pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Posteriormente, poderá ser estendida às demais categorias — como C, D e E — que incluem caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga perigosa.
Renan Filho afirmou que o processo atual, demorado e caro, também dificulta a formação de motoristas profissionais no Brasil. Para ele, isso impacta setores como transporte rodoviário e agronegócio, que sofrem com escassez de mão de obra.
A proposta, segundo o ministro, não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional.
