Governo de MT intervém em prefeitura após TCE encontrar irregularidades

governo de mt intervém em prefeitura após tce encontrar irregularidades

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, passará a ser administrada pelo secretário-controlador geral Ciro Rodolpho Gonçalves. A nomeação do secretário foi feita pelo governo de Mato Grosso, que anunciou neste sábado (17) a intervenção do estado no município após um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No início do mês, o TCE emitiu parecer negativo nas contas da prefeitura, além de encontrar 12 irregularidades na gestão do prefeito Lisú Koberstain (PMDB).
O G1 não localizou o prefeito para falar sobre a intervenção. Lisú Koberstain decretou recesso a partir de sexta-feira (16) até 1º de janeiro de 2017, mantendo apenas os serviços de saúde.
De acordo com o governo, a nomeação de Ciro tem a finalidade de assegurar a prestação de contas do município do ano de 2015, dentro do que prevê a legislação. Ciro deve ainda garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pelo município.
Com a nomeação, o interventor substituirá o prefeito e administrará o município até o dia 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro assume o comando de Chapada dos Guimarães a ex-primeira-dama do estado e ex-deputada federal, Thelma de Oliveira (PSDB).
Contas da prefeitura
No início deste mês, o TCE emitiu parecer negativo nas contas anuais de 2015 da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, sob a gestão do prefeito Lisú Koberstain. A decisão unânime, acatando voto do conselheiro Valter Albano, incluiu ainda a representação pela intervenção no município e a instauração de uma tomada de contas.
O motivo foi a recusa do prefeito em apresentar as contas do município referentes a 2015, mesmo após ser devidamente citado pelo TCE-MT, por inúmeras vezes. O conselheiro relator do processo informou que, até o dia 16 de novembro de 2016, Koberstain tinha enviado ao TCE somente a carga inicial e os informes de janeiro a novembro de 2015, restando ausentes todas as informações do mês de dezembro e, principalmente, do balanço geral consolidado do ano passado.
A equipe de auditoria apontou 12 irregularidades, onde sete são graves e cinco são gravíssimas: a não aplicação dos percentuais mínimos constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de saúde; a não destinação de no mínimo 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério.
Também foram encontrados gastos com pessoal do poder executivo acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a ocorrência de deficit de execução orçamentária.