Nesta sexta-feira (6), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), rebateu a suspensão da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A medida ocorreu após o recurso da prefeitura ter sido acolhido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. Com a derrubada da liminar, o Ministério Público de Mato Grosso pediu ao Tribunal de Justiça uma reunião extraordinária para analisar o mérito do caso de forma definitiva.
“Enquanto eles estão estourando champanhe e comemorando, a população de Cuiabá está chorando e morrendo por falta de médicos, falta de remédios e pela corrupção com o dinheiro da saúde”, afirmou.
Com a suspensão da intervenção, a administração da pasta volta para a prefeitura da capital até que o caso seja apreciado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme definiu a presidente do STJ. O Judiciário está em recesso até segunda-feira (9).
Reunião extraordinária
Por isso, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, requereu ao desembargador Orlando Perri uma reunião extraordinária para tratar do mérito da autorização da intervenção estadual na saúde da capital. Na solicitação, ele destaca a extrema gravidade do quadro de saúde em Cuiabá.
“Há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do órgão especial, em atenção à decisão da corte superior, urgentemente, sob pena de mais vidas serem sucumbidas”, ressaltou.
Pedido de intervenção
A A intervenção na Secretaria Municipal de Saúde foi feita a pedido do Ministério Público do estado e, em liminar, acolhida pelo desembargador de plantão, Orlando Perri, no dia 28 de dezembro. O Gabinete de Intervenção, portanto, foi instituído pelo governo no dia seguinte para atender a população e evitar prejuízos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e policlínicas.
O MP formulou o pedido de intervenção diante de vistoria realizada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município e depoimentos de servidores que descreveram um cenário nas unidades como o pior momento da saúde, inclusive com mortes registradas.
Além disso, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu o descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
