Temas comuns às administrações públicas, como contratação de pessoal, licitações, alimentação escolar e registro de preços, estão sendo debatidos pelo Programa Gestão Eficaz, que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta e quinta e sexta-feira (6 e 7 de abril) no polo de Juína. Voltada para servidores do Poder Executivo, principalmente gestores das áreas de Administração e Finanças, a capacitação ocorre no auditório do Sicredi e, além de Juína, atende servidores de mais oito municípios da região Noroeste do Estado.
Um dos palestrantes é o secretário da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, o auditor externo Edicarlos Lima, que pela manhã e parte da tarde desta quinta-feira discorreu sobre o sistema jurídico de servidores públicos. Muitas dúvidas surgiram durante o debate, o que o secretário atribuiu à renovação da gestão. "Novos prefeitos fazem mudanças profundas na estrutura administrativa dos municípios, trocam cargos de chefia, trocam cargos de direção, e isso acarreta quebra de continuidade. Pessoas que tinham certos conhecimentos da administração são substituídas e levam com elas o conhecimento que acumularam nos últimos quatro anos", avaliou.
Edicarlos Lima destacou a importante contribuição do programa do Tribunal de Contas para melhorar a qualidade da gestão, por levar conhecimento aos gestores, além de orientá-los sobre a maneira correta de fazer, por exemplo, uma contratação temporária, um concurso público, ou nomear alguém para um cargo comissionado. Essas informações, segundo o auditor, fazem com que os gestores errem menos no decorrer de quatro anos. Ele lembrou ainda que a Consultoria Técnica é um canal direto dos gestores com o TCE e todas as dúvidas podem ser sanadas presencialmente, por email ou telefone.
O auditor externo Guilherme de Almeida abordou os conceitos e aspectos polêmicos de licitações públicas, abrangendo cada etapa do processo licitatório. Entre esses temas considerados polêmicos ele discorreu sobre dispensa de licitação, hipóteses de inexigilidade, e também sobre os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas no processo licitatório.
Tema complexo que exige grande conhecimento de quem comanda o processo, as licitações são motivo de muitas dúvidas entre os gestores. Conforme o auditor, um dos motivos é que os gestores não costumam respeitar as regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) nos processos de dispensa de licitação. No Gestão Eficaz, o Tribunal de Contas busca fazer um trabalho orientativo, para prevenir erros. "Estudo realizado pelo Tribunal de Contas mostrou que, até 2014, 41% dos apontamentos de auditoria eram referentes a procedimentos licitatórios. Com esses treinamentos, essas apresentações, os gestores terão mais conhecimento do tema e a tendência é que esses números diminuam", observou Guilherme de Almeida.
Prefeita de Castanheira, Mabel Melanezi está no seu segundo mandato consecutivo. Já participou de outras capacitações do Tribunal de Contas, mas aproveita todas as oportunidades de aprender para realizar o seu trabalho de forma mais eficaz e eficiente. Mabel argumentou que o município não poderia custear uma capacitação desse nível e por esse motivo trouxe vários colaboradores, entre eles o vice-prefeito, o contador, o servidor responsável pelo Aplic, controlador interno, o responsável pelo setor de licitação e alguns secretários.
Jair Klasner, prefeito de Cotriguaçú, já havia participado do Gestão Eficaz, mas como procurador do município de Chapada dos Guimarães. Ele avaliou que participar do Gestão Eficaz é uma oportunidade imperdível para os servidores, porque melhorando a gestão é possível para o município inclusive reduzir despesas.
Na sexta-feira (7), os auditores Guilherme de Almeida e Edicarlos Lima abordarão, respectivamente, a avaliação de controles internos de alimentação escolar, considerando todas as etapas do processo de alimentação escolar, desde a aquisição do produto até o controle feito pela nutricionista, e o procedimento licitatório para aquisição da agricultura familiar; e registro de preços.
Ouvidoria
Com objetivo de estimular os municípios a aderirem aos princípios da transparência, a Ouvidoria do Tribunal de Contas ganhou um espaço no ciclo de capacitações Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz. Na abertura dos programas voltados a vereadores e prefeitos são apresentados os números da Ouvidoria do TCE relativos a 2016.
O responsável pela divulgação é o assessor José Roberto Weber, que atua junto ao ouvidor-geral, conselheiro Waldir Teis. Ele explicou que o objetivo também é cobrar os municípios que firmaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), de que o prazo, que vence em abril, está se encerrando.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas nos 30 maiores municípios do Estado apontou que eles não estavam cumprindo integralmente o que prevê a lei. "Além de cobrar a implantação da LAI, nós também estamos colocando a nossa Ouvidoria à disposição desses municípios", reforçou Weber.
