Gerenciadora do VLT notificou Secopa, mas justifica não ter poder de polícia

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O representante legal do Consórcio Planservi/Sondotécnica, gerenciadora e fiscalizadora das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Valter Boulos prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, na sessão desta quarta-feira (22). Além dele, a CPI também ouviu a auditora do Estado, Nilva Izabel Rosa. Ambos depuseram na condição de testemunha.

Conforme Valter Boulos, a Secretaria da Copa (Secopa) e o governo do Estado receberam cerca de 570 Identificações de Problemas (IP) sobre as obras. O representante do Consórcio, também destacou que houve a paralisação de alguns serviços ao se constatar não conformidades.

O depoente confirmou que o Consórcio Planservi/Sondotécnica sequer chegou a receber o projeto executivo das obras para o VLT, que seria uma das exigências do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Para participar da licitação é preciso apresentar um anteprojeto, contudo, conforme o contrato o Consórcio VLT deveria elaborar projetos executivos para cada fase da obra.

O Consórcio Planservi/Sondotécnica firmou contrato em janeiro de 2013 para gerenciar as obras do VLT Cuiabá, em um prazo de 27 meses com total de R$47 milhões. Valter Boulos justificou que o valor é equivalente a 3% do empreendimento global, orçado em R$1,477 bi, e consta das tabelas de engenharia e consultoria.

“Informamos à exaustão todas as não conformidades à Secopa, demos todas as condições para o acompanhamento pari passu, fizemos a paralisação de serviços, apontamos atrasos e inconformidades. Diante do grande número de notificações, passamos a encaminhar diretamente também ao Consórcio VLT, a pedido da Secopa”, declarou Boulos.

O representante da Planservi/Sondotécnica também defendeu que os cerca de R$300 milhões restantes devem ser o suficiente para concluir as obras do VLT. Além do que, destacou qualidade nas obras entregues, bem como, correção das inconformidades apontadas. “O que foi entregue está medido e pago, e foi executado com qualidade, este era o nosso serviço. Foram empregados R$1,78 bi na obra e era a nossa obrigação realizar a conferência da medição”, disse.

Em sua opinião, Valter Boulos destacou como erros, o atraso na liberação dos repasses federais, e a utilização do RDC, que geraria insegurança quanto a prazos e aditivos.

Sobre erros como o Viaduto da UFMT, o depoente afirmou que houve uma disputa sobre a responsabilidade na drenagem entre Secopa e Prefeitura de Cuiabá. Já sobre o Viaduto da Sefaz, Boulos declarou que as obras já haviam sido iniciadas quando firmado contrato com a Planservi, mas que todas as obras passarão por um teste final.

Ainda garantiu que o Consórcio Planservi/Sondotécnica cumpriu rigorosamente os termos do contrato, e o prazo de 27 meses que constam após a data divulgada oficialmente pela Secopa para inauguração do VLT, Boulos apenas destacou que constava no edital. “Não possuíamos poder de polícia para poder cobrar uma atitude do cliente, no caso o governo do Estado. Fizemos a nossa parte contratual de notificar as inconformidades, e paralisamos serviços das obras até que fossem sanadas”, justificou.

Outro depoimento prestado foi da auditora do Estado, Nilva Izabel Rosa, que apontou “baixa atuação das autoridades competentes que poderiam mudar os rumos das obras da Copa do Mundo”. Além disso, a auditora destacou que a Secopa foi notificada diversas vezes, mas nunca tomou providências sobre as irregularidades.

Para o presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), existiu um protecionismo de interesses entre o Consórcio Planservi/Sondotécnica e o governo do Estado e não descartou uma nova convocação.