O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) destacou o trabalho da Polícia Judiciária Civil (PJC) ao combater fraudes no setor de combustíveis, desde roubo de cargas, sonegação fiscal a adulteração de combustível, durante a abertura do Workshop “Combustível Legal”: Todos os Ilícitos de Combustível.
“Quero parabenizar o trabalho da PJC, em nome do doutor Antônio Carlos de Araújo, titular da Delegacia do Consumidor (Decon) e do diretor da Academia de Polícia Judiciária (Acadepol) Welber Batista Franco. As fraudes que ocorrem no setor de combustíveis representam prejuízos para o Estado e para o consumidor. São praticados crimes contra a ordem tributária e também contra o consumidor e o que for preciso, pode contar comigo na Assembleia Legislativa”, declarou o Delegado Claudinei.
Promovido pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), em parceria com a Decon e Acadepol, o evento é voltado para a capacitação de profissionais ligados a fiscalização do setor, com o objetivo de divulgar informações que auxiliem o combate a irregularidades. “Esses tipos de ilícitos na área de combustíveis só conseguiremos diminuir com parcerias e muito trabalho”, destacou Welber.
Entre os principais ilícitos encontrados no setor está bomba fraudada, roubos de cargas, posto clone (usa fachada como sendo de uma marca conhecida, no entanto, não mantém vínculo de exclusividade com o distribuidor daquela marca reconhecida no mercado), importações, sonegação fiscal, adulteração de componentes dos combustíveis, como metanol, solvente, etanol na gasolina, diesel sem biodiesel, entre outros.
“Esse workshop é muito importante porque traz conhecimentos sobre novas portarias e legislações da ANP. É um momento onde há uma troca de informações entre todos os agentes públicos envolvidos no processo de fiscalização do setor de combustível”, finalizou o delegado Araújo.
DADOS ANP – Em Mato Grosso, no ano de 2018, segundo Boletim de Fiscalização de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram realizadas 535 ações de fiscalização, 130 autos de infração, nove interdições e sete autos de apreensão.
