A Secretaria Municipal de Receita está promovendo um curso de atualização com fiscais tributários do município durante essa terça e quarta-feira (31 e 1) na Prefeitura de Rondonópolis para melhorar a atuação da fiscalização do Simples Nacional.
O curso ministrado pelo Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública (Ibrap) é uma iniciativa da Secretaria de Receita sob o comando de Tatiane Bonissoni, dando uma oportunidade de reciclagem aos profissionais após longo período sem atualização.
O aperfeiçoamento das práticas fiscais e incremento da arrecadação dos tributos municipais têm como conteúdo programático noções de direito tributário, atos e procedimentos de fiscalização, elementos do ISS, entre outros.
O Simples Nacional é o nome dado ao sistema simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às empresas de pequeno porte e microempresas, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.