Um caso de violência doméstica foi atendido pelo 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) no bairro Vila Mineira, em Rondonópolis, na tarde de ontem (29) . A ocorrência foi acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e envolveu um adolescente de 17 anos que agrediu sua mãe.

A equipe policial encontrou a comunicante em visível estado de aflição e abalamento psicológico. Ela relatou que seu filho, menor de idade, a havia agredido com socos e empurrões. Segundo a mãe, o jovem estava ouvindo música em seu quarto em volume muito alto. Após pedir para ele abaixar o volume e ser ignorada, ela entrou no quarto para desligar o som. Nesse momento, o filho a empurrou e a agrediu com socos no tórax.

Providências Tomadas

Diante das informações relatadas pela vítima, o 5º BPM conduziu a mãe e o adolescente à 1ª Delegacia de Polícia para as providências cabíveis. Vale ressaltar que o menor foi conduzido sem o uso de algemas, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Este caso ressalta a importância do Art. 147-B do Código Penal, que protege a mulher contra danos emocionais e psicológicos causados por ameaças, humilhações e agressões, visando a garantir sua saúde psicológica e autodeterminação.

Conheça o Art. 147-B do Código Penal:

“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.”

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