A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais do estado e profissionais da área ambiental a ficarem atentos ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em janeiro deste ano. O prazo para adesão ao programa deve ocorrer até o dia 31 de maio de 2018, conforme o Decreto n° 1.340, de janeiro de 2018.
O analista de Meio Ambiente da Famato, Thiago Moraes, explica que com a implantação do sistema, o produtor vai conseguir fazer a sua regularização.
Todo produtor, seja proprietário ou possuidor, que possua passivo ambiental, deverá fazer a adesão ao PRA, através do SIMCAR, seja na inscrição ou na retificação, para assim buscar sua regularização ambiental e ter direito aos benefícios dispostos no Código Florestal.
Para orientar melhor o produtor e profissionais da área, a Famato elaborou um Informativo Técnico com informações minuciosas sobre a ferramenta ambiental.
No informativo, o produtor terá acesso a subsídios como, por exemplo, benefícios, medidas de regularização, instrumentos do PRA, notificações, intimações, prazos e outros. “É importante que os produtores e engenheiros responsáveis pela regularização ambiental da propriedade rural leiam atentamente todas as informações contidas no informativo. Em caso de dúvidas, estaremos de prontidão para melhor atender o produtor rural de Mato Grosso”, disse o analista Thiago Moraes.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o analista de Meio Ambiente da Famato Thiago Moraes pelo telefone (65) 3928-4474.
Para acessar o Informativo Técnico clique aqui:
http://sistemafamato.org.br/portal/famato/informativo_completo.php?id=343