Os ex-prefeitos de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli (PSD), e Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros (PSD), foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por prática de ato de improbidade administrativa no ano de 2012, quando ambos responderam pelo administração do município. O G1 não conseguiu localizar os dois ex-prefeitos para comentarem o processo.
Segundo consta na ação proposta pelo promotor Deosdete Cruz Junior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, os ex-gestores descumpriram os limites constitucionais e legais previstos para os setores de educação e pessoal. Enquanto o mínimo previsto a ser investido em educação não foi atingido, o teto do gasto permitido com pessoal foi extrapolado pelos ex-prefeitos.
A ação proposta pelo MPE foi embasada no parecer do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas (MPC). Conforme relatório elaborado pelo MPC, Tião da Zaeli e Maninho de Barros são responsáveis pela não destinação correta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O relatório aponta que, de um total arrecadado de R$ 51,7 milhões, apenas 27,77% (R$ 14,3 milhões) foram destinados para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública, quando o percentual mínimo a ser cumprido é de 60%.
“O desconhecimento sobre a desconformidade é inadmissível, sendo perfeitamente possível ao gestor pela simples análise do relatório resumido da execução orçamentária aferir a desconformidade e adotar medidas de correção imediatas, o que não fizeram, reforçando nossa conclusão de ser dolosa a conduta dos requeridos”, afirmou o promotor, em trecho da ação.
O levantamento também aponta que os dois ex-gestores gastaram R$ 173,2 milhões (55,69% da receita) com gastos com pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o limite máximo permitido é de 54%. Além disso, R$ 31,7 milhões – que corresponde a 19,27% da receita base de R$ 164,6 milhões – foi aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o percentual mínimo a ser investido é de 25% da receita de impostos.
De acordo com o promotor, as investigações tiveram início em julho desse ano, após o Ministério Público Federal (MPF) noticiar e encaminhar as ilegalidades. O órgão federal apura o mesmo fato no âmbito criminal.
