No primeiro dia de visita na prisão, o ex-deputado estadual José Riva (PSD), preso no último sábado (21) acusado de desviar R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deve receber apenas a família, nesta quarta-feira (25), segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Ele autorizou somente a entrada da mulher, a ex-secretária estadual de Cultura, Janete Riva, dos três filhos e da nora. Um dos filhos do parlamentar é a deputada estadual, Janaína Riva (PSD).
O G1 tentou, mas não conseguiu entrar em contato com o advogado do ex-deputado, nesta quarta-feira. A defesa já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar libertar o ex-deputado. O recurso está sob análise do desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
Conforme a Sejudh, os presos do Centro de Custódia de Cuiabá, cujo prédio fica anexo ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo presídio do Carumbé, podem receber visitas às quartas-feiras e aos domingos, em dois horários, de 8h30 às 10h30 e de 13h30 até as 15h30.
A lista dos nomes dos visitantes é definida pelo próprio preso, segundo a secretaria. Desse modo, só é permitida a entrada das pessoas que constam nessa relação.
José Riva, que, na eleição passada, quando tentou concorrer ao cargo de governador de Mato Grosso, declarou possuir um patrimônio de R$ 1,9 milhão, está acomodado em uma cela junto com um professor de 64 anos acusado de abusar de pelo menos sete alunos e condenado a mais de 13 anos de prisão por estuprar outro adolescente, em Cuiabá.
Como tem curso superior em direito, o ex-parlamentar, que ocupou cargo de deputado por mais de 20 anos, foi encaminhado para essa unidade prisional, que, diferentemente da maioria das unidades do estado, não tem problema de superlotação. Segundo a Sejudh, o local tem espaço para abrigar 24 presos e, atualmente, tem 20. Além disso, na cela com capacidade para cinco presos só tem Riva e o professor, preso em 2012. A cela possui camas de concreto e um ventilador. O déficit de vagas do sistema prisional no estado é de mais de 6 mil vagas.
Essa unidade prisional é destinada exclusivamente para presos com nível superior e condenados pela Justiça pelo não pagamento de pensão alimentícia. O prédio foi inaugurado em outubro de 2014.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa foi preso durante a 'Operação Imperador', deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A prisão dele foi decretada pela Justiça para não prejudicar atrapalhar as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) acerca do suposto desvio de dinheiro da Assembleia no período em que presidiu a instituição. Ele ocupou cadeira de deputado estadual por mais de 20 anos e alternou entre exercer as funções de presidente e de primeiro-secretário, sempre como ordenador de despesas.
Para o desvio de recursos da Assembleia, segundo o MPE, o ex-presidente contava com a participação de empresários e de servidores do órgão. Com o apoio dessa organização, licitações de 'faz de conta' eram realizadas, com direcionamento para que as empresas que faziam parte do esquema vencessem o certame para fornecer mercadorias e serviços. No entanto, nada era entregue e 80% do dinheiro destinado às empresas para o pagamento das falsas compras voltava para as mãos de José Riva, segundo denúncia do Ministério Público. As empresas ficariam com 20% do valor da licitação.
