Estados assinam Protocolo de Intenções e instituem Consórcio da Amazônia Legal

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O governador de Mato Grosso em exercício, Carlos Fávaro, e os chefes dos Poderes Executivos dos estados que integram a Amazônia Legal assinaram nesta sexta-feira (05.05) o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Após analisarem a minuta formatada na quinta-feira (04.05) pelo corpo técnico dos estados envolvidos, composto por secretários de Planejamento, Segurança Pública, Meio Ambiente e de Comunicação, os governadores validaram a instituição da autarquia que seguirá a mesma formatação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, integrado pelos seis estados da região Centro-Oeste.

O documento é resultado de uma construção coletiva e aponta as diretrizes para o funcionamento do Consórcio, cujo objetivo é criar uma agenda positiva e integrada para o desenvolvimento sustentável dos seus entes federados. A peça será encaminhada ao Poder Legislativo dos nove estados da Amazônia Legal e transformada em Lei com a provação de 2/3 das Casas. O referido protocolo também estabelece o aporte de recursos destinados ao custeio da autarquia da ordem de R$ 500 mil, divididos em quatro parcelas iguais para cada ente, a partir de 2018.

Durante o evento, o governador em exercício de Mato Grosso, em função da viagem a Bolívia do governador Pedro Taques, trouxe a mensagem de otimismo do gestor com relação ao avanço das tratativas que culminaram na criação do Consórcio. Segundo Fávaro, Taques reafirma o compromisso e a importância da autarquia para o desenvolvimento sustentável não só da Amazônia como também do Brasil, cooperando de forma transversal para melhorar a vida de milhões de pessoas.

“Destaco os benefícios que os estados terão com a união de esforços, principalmente no maior ativo da região, o meio ambiente”, disse ao acrescentar que para Mato Grosso não basta ser gigante em produção de alimentos sem manter aliada à estratégia de desenvolvimento sustentável a conservação e a inclusão de pequenos produtores, mote do programa de governo estadual denominado Estratégia PCI: Produzir, Conservar e Incluir.

Para o anfitrião da reunião em Rondônia, governador Confúcio Moura, a importância da consolidação de uma região mais forte representa mais uma inovação no contexto nacional, uma vez que fortalece os estados político e economicamente e “os coloca na condição de protagonistas na interlocução com a União”, ressaltou.

Pujante nas suas mais diversas características, a região é formada por todos os estados da região Norte, além de Mato Grosso e do Maranhão, e corresponde a 60% do território nacional. Para disseminar e consolidar as estratégias do grupo foi formatado junto ao processo de criação do Consórcio o Fórum de Secretários de Comunicação da Amazônia Legal, que assume a responsabilidade de promover a comunicação pública como transversal no processo de planejamento, elaboração de planos, programas e projetos e na execução das ações de governo dos estados-membros do Consórcio.