Definitivamente, o ano de 2023 se tornou um marco para saúde financeira da prefeitura de Várzea Grande. Apesar de todo aperto, em razão da retração constante e evolutiva dos repasses constitucionais ao Município, o balanço fiscal apontou superávit de mais de R$ 290 milhões, consolidando uma receita inédita de R$ 1,13 bilhão contra R$ 994,33 milhões do ano anterior.
Apesar das retrações em repasses constitucionais – que foram ao longo do ano frustrando a previsão global de receita para 2023 – a receita tributária cresceu e pôde sustentar o balanço positivo do período ao somar expansão anual de 22%, passando de R$ 214,94 milhões para R$ 261,82 milhões. Somente a receita tributária, dinheiro próprios do Município arrecadado por meio da quitação de impostos e taxas, respondeu por mais de 21% da receita global de 2023.
Esses e outros dados foram apresentados por meio de uma Audiência Pública em formato online, para apresentação dos demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023, ou seja, divulgação do balanço de Gestão Financeira referente aos meses setembro a dezembro, consolidando os dados financeiros de 2023, no último dia 26.
“É importante destacar a evolução da nossa receita tributária, que chamamos também de receita própria, que é a responsável por financiar grande parte das obras e serviços que trazemos para Várzea Grande. Lançamos mão de tudo que foi possível, dentro da legislação para ampliar nossa base de contribuintes e trazer os inadimplentes para regularização. Essa foi nossa estratégia para driblar a perda de recursos federais e estaduais que vinha se agigantando diante de nós desde meados de 2022. Para agregar receita modificamos a legislação, que previa parcelamentos em até 36 vezes para 60 meses, e aqui aproveito para agradecer a Câmara Municipal por entender essa necessidade e nos apoiar. Fechamos 2023 com superávit e investindo recursos próprios em grande parte das obras que lançamos e nas que já entregamos. No sábado mesmo entregamos a ETA do Chapéu do Sol/Pari. Nossa contrapartida de mais de R$ 13 milhões, em recursos próprios está paga. Obras quitada por parte da prefeitura municipal. E esse dinheiro que entra com o pagamento de impostos, além de uma série de obras e serviços, está custeando a ETA Imigrantes que vamos entregar em maio. Nossa gestão está repleta de grandes avanços”, frisou o prefeito Kalil Baracat.
A secretária de Gestão Fazendária, responsável pela validação dos dados, destacou que esse esforço interno em criar meios de agregar receita foi tão exitoso que não apenas reduziu o impacto da retração de repasses como possibilitou números recordes ao balanço de 2023. “Eu só tenho que agradecer ao corpo contábil e à equipe tributária pela dedicação em apontar soluções para não ficarmos no vermelho. Evoluímos tanto em 2023, mesmo sob uma realidade de escassez de repasses, que nossa média de arrecadação mensal passou de R$ 66,96 mil/mês no ano de 2021, quando o prefeito Kalil assumiu, para R$ 94,91 mil/mês em 2023, um ganho nesse período de mais de 40%. Nosso saldo inédito reflete uma dobradinha de esforço fiscal interno com a oferta de condições inéditas para flexibilizar o pagamento de dívidas dos contribuintes junto ao Fisco municipal”, explicou.
A secretária destaca ainda que no ano de 2021, primeiro ano de mandato do prefeito Kalil, a arrecadação fechada o exercício em R$ 800,30 milhões e agora em 2023 foi ao recorde de R$ 1,13 bilhão.
“A receita tributária é o que pode se chamar de ‘receita própria’. E justamente pelo peso de ser uma receita nossa, estamos durante a gestão do prefeito Kalil reforçando as estratégias de atuação da Pasta para fazer justiça fiscal e cobrar o que devido, sem aumento da carga tributária. Além do emprego de tecnologias que se somam aos esforços do corpo técnico e fiscal, o prefeito reforça a nossa atuação flexibilizando o pagamento, criando condições facilitadas para aumentar nossa base de contribuintes. Dentro das receitas correntes, a receita tributária, oriunda de impostos como IPTU, ITBI e ISS, foi a que mais cresceu neste ano. Essa evolução se reverte em obras de pavimentação, de expansão do sistema de abastecimento de água e uma dezena de outras obras e serviços financiadas com nosso recurso, somente com a receita que Várzea Grande arrecada”.
Da receita líquida de mais de um R$ 1 ,13 bilhão, por mais um ano de sua gestão, o prefeito manteve a linha em aplicar recursos em áreas que considera essenciais como Educação, Saúde e Infraestrutura, campos esses que justos somaram mais de R$ 994 milhões em 2023.
ÁREAS ESSENCIAIS – Seguindo a legislação, Várzea Grande é obrigada a aplicar ao menos 15% da receita própria na Saúde e outros 25% na Educação. O balanço atual revela que na Saúde – atendo à demanda sempre crescente da população, não apenas de Várzea Grande – que foram investidos nessa área R$ 254,54 milhões de forma global, sendo R$ 107,47 milhões de recursos próprios. Considerando a aplicação de recursos próprios e a obrigação constitucional de 15%, Várzea Grande que deveria investir R$ 83,38 milhões, aplicou R$ 24,09 milhões a mais e ao invés de 15%, fechou o ano com repasse de 19,33% de sua repassa, na Saúde.
Na Educação a prioridade se repete: dos R$ 388 milhões aplicados, R$ 145,04 milhões vieram da receita própria, o que correspondeu a 25,39% da arrecadação. Se seguisse à risca a margem constitucional, seriam 25% da arrecadação, o que em cifras representaria R$ 142,04 milhões. Mas a aplicação superou em mais de R$ 2,23 milhões os 25%.
Na Infraestrutura, serviços executados pela secretaria de Viação e Obras, foram aplicados R$ 352,13 milhões no decorrer de 2023.
NA PONTA DO LÁPIS – Em relação aos gastos com pessoal, a prefeitura se mantém abaixo do limite prudencial. Conforme o balanço das metas fiscais, Várzea Grande atinge índice de 48,84% do total da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51,30% e o teto de 54%.
Lucineia destacou que ao longo do ano o radar da gestão esteve voltado aos limites de gastos com pessoal. “Quanto mais nossa receita de repasses constitucionais cai – especialmente de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), – mais difícil é para manter o equilíbrio fiscal, ou seja, atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. No segundo quadrimestre, por exemplo chegamos ao índice de 49%, mas conseguimos reduzir esse indicador, mesmo ampliando nossa receita”.
O prefeito Kalil Baracat acompanha passo a passo o comportamento do Tesouro Municipal e avaliza a preocupação da secretária. “Quanto maior o controle na aplicação da folha, na despesa com o pessoal, menor será o nosso índice. Nós não podemos ultrapassar o limite prudencial de 51,30%, hoje, em que pesem as dificuldades, estamos abaixo do prudencial. Isso é a preocupação do Município. Quando a receita relativa às transferências cai, nossa receita corrente líquida encolhe e vai impactar diretamente sobre os nossos índices constitucionais. Então acendemos a luz de alerta na gestão. Temos de elevar a receita e seguir controlando gastos com pessoal”.
Ao avaliar os dados, Kalil explica que o comprimento das metas fiscais de 2023 expressa o compromisso da gestão com a disciplina fiscal e a seriedade na aplicação dos recursos públicos. “Entendemos que a análise da avaliação do comprimento das metas fiscais de 2023 demonstra com clareza o esforço de todos os nossos secretários e de todos os demais servidores que direta e indiretamente contribuem para a correta aplicação dos recursos públicos deste Município. Hoje, a secretaria de Gestão Fazendária tem uma responsabilidade muito grande na arrecadação do Município e cada vez se empenha em ampliar a receita com justiça fiscal. Nossa arrecadação cresce na medida em que a prefeitura executa e entrega obras que melhoram a qualidade de vida da população. Aqui prestamos conta de recursos. Mas no dia a dia, todos podem conferir: revertermos os valores pagos em projetos e ações, e priorizamos áreas essenciais como saúde, educação e mobilidade. Quanto mais a gente comprova o trabalho, mas o contribuinte se conscientiza de sua importância na geração de receita própria à cidade”.
