A partir desta quarta-feira (29.07), as unidades escolares, Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros) e Assessorias Pedagógicas poderão solicitar recursos destinados à intervenção física preventiva e corretiva na infraestrutura. O limite do recurso será de até R$ 33 mil e deve ser solicitado pelo Sistema Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca) no módulo de Gestão de Estrutura Escolar (GEE).

O secretário adjunto Executivo da Seduc, Alan Porto, se reuniu nesta terça-feira (28) com as equipes das Superintendências de Infraestrutura Escolar e de Tecnologia da Informação para tratar do assunto.

Conforme explica Alan Porto, todas as informações sobre os procedimentos para solicitação dos recursos estão na Instrução Normativa da Seduc Nº 007 de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de julho. A instrução normativa está de acordo com o Decreto Nº 555, de julho de 2020, que regulamenta o artigo 45 da Lei Nº 7.040 de outubro de 1998.

“Esses recursos serão destinados a pequenos reparos nas unidades de ensino que estão com problemas na estrutura física e necessitam de intervenção imediata”, explica.

Os recursos poderão ser utilizados para manutenção predial corretiva e preventiva, como pequenos reparos nos prédios; emergencial, quando caracterizada urgência de atendimento; de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa.

Conforme a Instrução Normativa, os recursos serão creditados em parcela única, em conta bancária especifica, aberta pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) ou representantes legais dos Cefapros ou Assessoria Pedagógica.

A análise e verificação das solicitações dos recursos será feita pela Superintendência de Infraestrutura Escolar da Seduc.