Servidoras que atuam na defesa da mulher, tanto dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), como do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), de Várzea Grande, participaram na última sexta-feira (10), da capacitação Lei Maria da Penha: Políticas Públicas de Acolhimento no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. O evento foi realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Desembargador Atahyde Monteiro da Silva”.
A capacitação está em consonância com a indicação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pela resolução CNJ n 254/2018, e dentro das ações delineadas no Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – CEMULHER -PJMT.
A CEMULHER é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da articulação com órgãos governamentais e entes não-governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a coordenadora de Proteção Básica, Bernadete Miranda, que participou do evento, disse que o dia foi muito produtivo. “Além de conhecermos um pouco mais da Lei Maria da Penha, tivemos o entendimento quanto a aplicação da lei e as mais variadas formas de violência que pratiquem contra a mulher. A capacitação foi de grande relevância, uma vez que demonstrou a evolução do direito da mulher na sequência cronológica, enfatizando a lei 11340/06 conhecida como a Lei Maria da Penha. Esta lei resultou em mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Deixou claro os requisitos para a aplicação desta lei. Ressaltou ainda o ciclo de violência doméstica, como se identifica, a importância das medidas protetivas e as sanções no caso de descumprimento. Destacou os serviços ofertados pela Delegacia da Mulher e todo fluxo de atendimento e encaminhamento. Ficou nítida a necessidade do trabalho em rede intersetorial, pois só dessa forma é possível através da interlocução com outros serviços colher um resultado eficaz” relatou.
Bernadete Miranda disse ainda que o município de Várzea Grande conta com uma Rede de Proteção bastante atuante, e que o município oferece atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Em Várzea Grande temos casas lares para a mulher e também para as meninas, e uma equipe capacitada para bem atendê-las e resguardá-las com segurança”.
A coordenadora lembrou também que a administração do prefeito Kalil Baracat executa projetos como o Qualifica+VG que oferece cursos em diversa áreas de atuação, bem como incentivo à seletivas de empregos, para que as mulheres possam ter a independência financeira e desta forma, meios de criar os seus filhos, uma vez que essa falta de condição muitas vezes é motivo da mulher, continuar convivendo ao lado do seu agressor.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira disse que é importante que tenhamos esses esclarecimentos para nos basear também na defesa da vítima. “É extremamente importante que essas capacitações aconteçam porque vivenciamos esses tipos de situações e precisamos estar preparadas para fazer o acolhimento e acompanhamento das mulheres que tiveram os seus direitos violados”.
