Parlamentares mais atuantes da 18º Legislatura, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) apresentou 605 proposituras em 2016. Neste total estão incluídos 19 Projetos de Lei, 6 indicações, 497 Moções de Congratulação, 2 Moções de Solidariedade, 10 Moções de Pesar, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 43 Requerimentos e 27 Projetos de Resolução.
Das propostas mais defendidas pelo parlamentar está o requerimento ao Governo do Estado para convocação da Força Nacional de Segurança. Acontece que, se comparado o primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado, Cuiabá e Várzea Grande registraram, juntas, um aumento de 2,7% no número de homicídios, 37,6% de roubos, 18,3% de furtos e 42% de latrocínios, que é o crime de roubo seguido de morte. Os dados são da Polícia Judiciária Civil (PJC).
Embora o Governo tenha feito investimentos na área da segurança pública, o deputado sinaliza que os números demonstram que têm sido insuficientes para frear a onda de violência nas duas maiores cidades do Estado. Além disso, Emanuel enfatiza pesquisa recentemente divulgada pela Organização Mexicana Não Governamental Seguridad, Justicia y Paz, que coloca a região metropolitana de Cuiabá entre as 22 mais violentas do mundo.
“A Força Nacional de Segurança, sob o comando das Polícias Civil e Militar, podem reforçar as ações de combate à criminalidade, promovendo um verdadeiro choque de ordem. No entanto, a prerrogativa da convocação é reservada ao Executivo. Assim, queremos sensibilizar o governador, Pedro Taques, e o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, para a realização de uma ação emergencial, dando um basta à violência”, considerou.
Já perante a Frente Parlamentar em Prol da Retomada e Conclusão da Obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), Pinheiro conseguiu uma decisão que trará mais transparência para o processo de contratação, por meio de dispensa de licitação, da consultoria KPMG. Isso porque um pedido do deputado fez com que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passe a acompanhar a execução do contrato simultaneamente, dando mais lisura e celeridade ao processo de retomada das obras do modal.
Pinheiro também é membro de das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e da Renúncia e Sonegação Fiscal. Além disso, o deputado preside a Comissão Especial de Atualização e Adequação da Constituição do Estado de Mato Grosso, assim como o Grupo de Trabalho da Revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Também apresentou 17 emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Uma delas prevê o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado no próximo ano. Outro ponto é a inclusão da obrigatoriedade da conclusão das obras que constavam na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo de 2014, como o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
