A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a relatoria de 110 proposições em oito reuniões extraordinárias em setembro. Entre as elas, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para 2021 que até o momento passou três vezes pela comissão e na próxima semana deverá ter mais uma emenda analisada pelos membros da CCJR. Ao longo deste ano, 473 matérias entraram em pauta na CCJR.
Para analisar as matérias em tramitação na Assembleia durante este período de pandemia, a CCJR realizou até o momento 59 reuniões extraordinárias. Neste último mês, das 110 matérias analisadas, 99 eram projetos de lei (PL), cinco projetos de lei complementar (PLC), duas propostas de emenda à Constituição (PEC), dois vetos totais, um veto parcial e um ofício.
Devido à urgência de algumas proposituras, alguns projetos analisados relatados na CCJR já entram na próxima Ordem do Dia, que reúne as matérias a serem apreciadas em sessão plenária. De acordo com a consultora legislativa do Núcleo CCJR, Waleska Cardoso, alguns projetos precisam ser priorizados para que entrem em votação, além das propostas relativas à pandemia que tramitam com dispensa de pauta. “Hoje a CCJR tem um peso maior nas discussões e deliberação de matérias para colocar na Ordem do Dia”, explica Waleska.
Sobre os pareceres, 61 projetos receberam parecer favorável, 40 contrário e três pareceres foram derrubados pelo voto da maioria dos deputados. Em Redação Final, cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar receberam parecer favorável. Sobre requerimentos de dispensa de 1ª e 2ª pautas e urgência e urgência urgentíssima, 13 receberam parecer pela admissibilidade.
Agenda – A partir da próxima semana, com a aprovação do calendário do 2º semestre, as reuniões serão realizadas todas as terças-feiras, às 8h, e serão ordinárias. Caso surjam demandas, uma reunião extraordinária deverá ser convocada. O cronograma é válido até dezembro deste ano.
Já para o dia 6 de outubro, entra em pauta a relatoria da emenda 113 do PLDO (PL 503/2020), que pela quarta vez será analisada na comissão. Também estão previstos os PLC 44/2020 e 45/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre fiscalização em rodovias estaduais e sobre cargos na Polícia Civil e o PLC 48/2020, de autoria do Poder Judiciário, que versa sobre a criação de serventias extrajudiciais na Comarca de Sinop.
A CCJR é presidida pelo deputado Dilmar Dal Boscos (DEM) e o deputado Dr. Eugênio (PSB) é o vice-presidente. Ainda integram a comissão os deputados Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL).
