Uma decisão do Tribunal Regional Federal -1 (TRF-1) pode dar fim ao fechamento do comércio em Rondonópolis. A decisão publicada às 23 horas de ontem (16), pede na prática, para que o município edite regras com relação à Covid-19.
No entanto vai caber ao município a edição de um novo decreto como novas regras ou até mesmo reeditar o decreto anterior para que a decisão passa a ter validade.
Vale destacar que o último decreto, antes da primeira decisão que estabelecia o fechamento dos chamados serviços não essenciais em Rondonópolis previa o toque de recolher a partir das 19 horas, Lei Seca e ainda o fechamento do comércio aos finais de semana.
No entanto, esse decreto vence exatamente no dia hoje.
O município, no entanto, ainda não havia se manifestado de forma oficial sobre esse nova decisão.
