Em nova decisão , desembargadora libera bens de Percival em ação proposta pelo MP

Em nova decisão , desembargadora libera bens de Percival em ação proposta pelo MP

Uma decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos concedeu o fim do bloqueio de bens do ex-prefeito Percival Muniz (MDB) relativo a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual, em 2004, sobre a contratação da Coder para um processo de limpeza de unidades de educação.

O MPE questionou a contratação e apontou possíveis irregularidades.

Na primeira estância, o julgador entendeu que não houve prejuízo aos cofres públicos; e a ação foi julgada improcedente; no entanto, o magistrado manteve a indisponibilidade de bens do ex-prefeito.

O advogado de Percival Muniz, Fabrício Miguel Corrêa, explicou que defendeu a tese que a liminar que deferiu a indisponibilidade dos bens, no início da tramitação do processo, foi revogada, não haveria razões para manter o bloqueio dos bens.

Essa é a segunda vitória da defesa de Percival Muniz, em menos de uma semana.

A outra vitória; o juiz de primeira vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério de Barros reconheceu a prescrição intercorrente e extinguindo a ação de improbidade do processo dos radares movido pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Percival Muniz, o ex-secretário de transito e atual presidente da Coder, Argemiro Ferreira, e a empresa Talentech que foi vencedora do processo licitatório naquela oportunidade,

 

Prevaleceu a tese da defesa de Percival, que  sustentou que como a ação foi proposta no dia oito de março de 2018, nesta data foi interrompida a contagem do prazo prescricional, e com a propositura da ação, o prazo passou a ser contado novamente, de modo que, após o transcurso de quatro anos, ou seja, em sete de março de  2022,  ocorreu a prescrição intercorrente.

 

O Ministério Público apontava que houve irregularidades no referido processo da contratação da referida empresa e acusou o ex-gestor e o ex-secretários de fraude em licitação.

 

O contrato era de mais de  R$ 20 milhões  e a justiça entendeu que a ação prescreveu e que os bens dos envolvidos que estavam bloqueados sejam liberados.

 

O prefeito Zé Carlos do Pátio suspendeu esse referido contrato, antes da ação na Justiça e deve, neste ano licitar uma empresa para instalar novos radares eletrônicos na cidade.

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