O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciou, nesta quarta-feira (29), uma série de ações para o Amapá, durante evento que marca as comemorações aos 1.000 dias de gestão do país. Realizada em Macapá, a cerimônia teve a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, Marcos Montes,  do diretor de Concessão e Monitoramento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Paulo Carneiro, do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Ribeiro, e do governador Waldez Góes.

Na cerimônia, foi lançado o Plano de Trabalho para a realização do Inventário Florestal no  Amapá, que contará com investimento de aproximadamente R$ 9 milhões. Dentre as ações previstas, estão a medição de 25 mil plantas, identificação de novas espécies e coleta de mais de 1.000 amostras de solo em 276 pontos. Aproximadamente 1.200 famílias que vivem na floresta ou no entorno serão entrevistadas com o objetivo de identificar quais são as espécies mais utilizadas, como ocorre o uso dos serviços da floresta e o quanto a floresta contribui na renda familiar.

A partir deste levantamento, será possível conhecer a quantidade e qualidade dos recursos da floresta e identificar as espécies. Os dados contribuirão para a promoção do desenvolvimento das cadeias produtivas da bioeconomia florestal, conhecimento da biodiversidade florestal e sustentabilidade das florestas.

“Com esse inventário, poderemos conhecer de perto, profundamente a floresta para podermos produzir corretamente”, ressaltou o ministro em exercício Marcos Montes.

Durante a cerimônia, foi transmitido o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que realizou diversas entregas em Boa Vista (RR), entre elas a inauguração de usina termelétrica, concessão de aeroportos, entrega de veículos e título de propriedade rural, transferência de glebas da União a Roraima e a sanção da lei que reduz ICMS do gás de cozinha. No estado, o Incra entregou 228 títulos definitivos de terra a famílias de produtores rurais. O presidente do Incra, Geraldo Melo, participou do evento junto com o presidente e demais autoridades.

Concessão florestal

Outro anúncio foi o início da concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. A inciativa visa promover o uso sustentável da floresta, aliando o desenvolvimento social e econômico local e regional à conservação da floresta e seus serviços.

Após processo de concorrência pública, realizado entre setembro de 2020 e maio de 2021, foram assinados quatro contratos de concessão florestal, que totalizam quase 265 mil hectares de florestas públicas que ficarão sob regime de manejo florestal, gerando cerca de 500 empregos formais na região.

No regime de concessão florestal, o Poder Público delega ao setor privado, após a realização de concorrência pública, o direito de realizar atividades econômicas em uma área de floresta pública (denominada Unidade de Manejo Florestal), por meio de manejo florestal por um período de até 40 anos.

Dentre os benefícios sociais e ambientais da concessão florestal estão a manutenção da cobertura florestal e dos serviços prestados, a maior presença do Estado, a regularização fundiária, a geração de empregos e renda na região, investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade local, monitoramento da dinâmica de crescimento e recuperação da floresta.

Os vencedores da concorrência pública da Flona do Amapá foram as empresas RRX Timber Export e Amazônia Florestal, representados na cerimônia por Robson Oliveira Azeredo e Viviane Loch, respectivamente. As empresas já receberam os contratos de concessão florestal, que estabelecem condições e obrigações para realização do manejo e gestão do empreendimento florestal, como também os valores a serem pagos decorrentes da produção florestal.

As empresas iniciaram neste mês atividades de campo para elaboração dos Planos de Manejo Florestal. Para isso, estão realizando levantamentos de campo sobre a logística de acesso, alocação das primeiras Unidades de Manejo Florestal, e, logo mais, iniciarão as atividades de inventário florestal. A expectativa é que estejam com as equipes em campo, para iniciar a colheita florestal na safra de 2022, a partir de agosto.

No próximo ano, os concessionários deverão aportar cerca de R$ 500 mil em benefício de comunidades locais por meio de bens e serviços definidos a partir de proposta aprovada pelo Conselho de Meio Ambiente dos municípios de Amapá, Ferreira Gomes e Pracuúba.

Paof 2022

Na oportunidade ocorreu, ainda, a apresentação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2022, que indica quais florestas públicas federais estão passíveis de concessão. O documento permite que potenciais interessados tenham acesso a informações sobre as florestas que poderão ser licitadas, e, assim, se planejarem para participar dos processos de concorrência pública.

De acordo com o diretor de Concessão e Monitoramento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, estão previstas 26 florestas nacionais, que somam mais de 5 milhões de hectares adicionais para manejo florestal. Estas áreas, uma vez concedidas, têm o potencial de produzir, anualmente, cerca de 2,5 milhões de metros cúbicos de madeira em tora. “O objetivo é conhecer a qualidade e quantidade dos ativos florestais”, ressaltou o diretor.

A indicação de florestas passíveis de concessão utiliza um conjunto de critérios de seleção que excluem as florestas públicas com impedimentos ou restrições legais e aquelas que não atendem aos requisitos necessários para o início do processo de concessão florestal.

Cadastro Ambiental Rural

O Amapá foi o primeiro estado a utilizar o sistema de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o AnalisaCAR. O sistema, lançado em maio pelo Mapa, auxilia os estados na análise dos cadastros inscritos na base do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), dando celeridade e eficiência ao processo, que até então era feito de forma individualizada pelas equipes dos órgãos ambientais estaduais.

Dando continuidade às ações de apoio aos estados, o Mapa lançará, em outubro deste ano, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) no Sicar. Com a nova ferramenta, os produtores que tiverem o CAR analisado poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e acessar benefícios.

Atualmente, os dados declarados no CAR demonstram que 25% da vegetação nativa do Brasil encontram-se nas propriedades rurais.

O governador Waldez Góes informou que umas das prioridades no estado é a gestão ambiental adequada e a desburocratização. “Estamos investindo para acabar com a insegurança, com processo físico”.

Aquisição de alimentos

Durante a cerimônia, os agricultores Raimundo Pereira dos Santos e Adézio Araújo Lemos, produtores rurais remanescentes do Quilombo Carmo do Maruanum,  entregaram cestas de alimentos produzidos pela agricultura familiar e adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os alimentos serão doados a instituições sociais do estado.

O diretor-presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, destacou que, em 2020, o PAA  investiu R$ 233 milhões na aquisição de alimentos, beneficiando 31.213 agricultores familiares, organizados em cooperativas ou associações, e possibilitando a comercialização de 77 mil toneladas de alimentos. No Amapá, os investimentos chegaram a R$ 4 milhões.

Ribeiro ressaltou que o programa “traz benefícios para todos, ao incrementar a renda dos agricultores familiares e levar alimento à parcela da população mais vulnerável”.