Duas propostas de emenda constitucional (PEC) que estavam na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) não foram apreciadas durante 10ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (31), pois tiveram pedidos de vista requeridos pelo presidente da Comissão, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).
A PEC 01/2022, de autoria de Lideranças Partidárias, altera inciso I do artigo 49 que dispõe sobre a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, afirmou que ele não pode analisar o texto do substitutivo integral relatado e, por isso, pediu vistas. O relator do projeto, deputado Max Russi (PSB), manifestou parecer favorável ao texto.
Dal Bosco também pediu vistas da PEC 12/2021, de autoria do deputado Max Russi, que prevê o repasse de 2% da receita dos fundos estaduais para o Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev-MT). O deputado, que também é líder do governo, afirmou que é preciso cautela com relação aos repasses.
“Este texto precisa ser analisado para evitar que não haja descumprimento com relação ao teto de gastos. Temos que ter cuidado para não tirar autonomia do governo, fazendo transposição de recursos”, afirmou Dilmar Dal Bosco. O deputado defende que seja cumprido o que foi estabelecido na reforma da previdência como forma de reverter o rombo que havia na previdência estadual. Dilmar disse que vai analisar melhor a proposta em discussão.
Cultura – Foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 32/2022 que institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT). O plano é fruto de longo trabalho de estudo e debates ao longo dos últimos dez anos, realizado por agentes das esferas públicas e privadas que atuam nas áreas de cultura e educação.
O texto está previsto na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (1º) e, se aprovado, deverá ser encaminhado para sanção do governo.
Balanço – Estavam na pauta da 10ª reunião ordinária da CCJR 36 matérias, das quais quatro foram retiradas e duas tiveram pedidos de vista aprovados. Dos projetos apreciados, 17 tiveram parecer favorável e 12 pareceres contrários aprovados.
