O projeto de lei da Dra Luciana Horta autoriza a criação do Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Rondonópolis). A proposta tem como objetivo estruturar um espaço permanente de capacitação e atualização para os profissionais que atuam diretamente nos atendimentos pré-hospitalares de urgência e emergência.

A medida está em sintonia com as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, contribuindo para a qualificação técnica das equipes, a segurança dos pacientes e o aprimoramento das práticas clínicas. Com base na legislação federal vigente, o projeto não impõe criação de cargos nem novas despesas obrigatórias, respeitando a autonomia do Executivo.

Segundo a autora, o NEP representa mais do que uma medida técnica — é um compromisso institucional com a vida. “Essa proposta valoriza quem está na linha de frente do socorro e reforça o preparo de nossas equipes. Rondonópolis dá um passo firme na construção de uma saúde pública mais qualificada, segura e humanizada”, destacou Dra. Luciana.