A Central de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bloqueou R$ 545 mil reais das contas da Prefeitura de Juscimeira, referente ao parcelamento das dívidas acumuladas de gestores passados. A Administração Municipal terá que pagar até o dia 31 de dezembro deste ano um montante de R$ 1.055.092,85, valor referente aos precatórios vencidos.
O prefeito Moisés dos Santos, juntamente com o secretário de Finanças e Fazenda José Junior Alves, reuniram-se com o juiz e gestor de precatórios, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, na sede do TJMT para possível renegociação e evitar futuros bloqueios.
“Além disso, tem a dívida de Energisa que se arrastou por anos e chegou a R$ 16 milhões. Hoje, estamos honrando com esse compromisso com repasse ao credor todos os meses. Das 240 parcelas de R$ 32.257,45, já foram quitadas 23, restando 217 meses com o mesmo valor. O total da divida na atualidade é de R$ 7 milhões de reais”, relatou o secretário.
De acordo com dados da Secretaria de Finanças, referente o pagamento das RPV´s- Requisição de Pequeno Valor, que é executados na Comarca de Juscimeira, está previsto o bloqueio de mais R$ 73.287,73. As RPVs trata-se de dívidas que se fundam em razão de um processo transitado em julgado, igualmente como o precatório, mas com valores até sete salários mínimos.
