A Diocese de Rondonópolis e entidades como Defensoria Pública e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sispmur) se manifestaram ontem (27) com notas públicas com relação a chacina que ocorreu na cidade durante a semana, onde duas pessoas foram mortas e duas feridas.

O fato ocorreu na madrugada de quarta-feira (27) onde ocupantes de uma caminhonete de luxo dispararam contra moradores de rua, na região central, onde uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas. Logo em seguida, o mesmo grupo teria executado uma segunda pessoa na região da Vila Canaã.

Na nota da Diocese, o bispo Dom Maurício explica que esteve com uma das vítimas da chacina no sábado.

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Já a defensoria em sua nota reclama da ausência de políticas públicas eficientes para atender as demandas dos moradores de rua na cidade.

E o Sispmur cita como exemplo o termo aporofobia. “Rechaçamos a normalização da aporofobia, conceito filosófico que designa medo, rejeição, hostilidade e aversão às pessoas pobres e à pobreza”, destaca trecho da nota do Sindicato.

Confira Nota na Íntegra da Diocese

A Diocese de Rondonópolis-Guiratinga, através de seu bispo Dom Maurício da Silva Jardim, repudia os dois assassinatos contra as pessoas em situação de rua na cidade de Rondonópolis, ocorridos nesta última quarta-feira, dia 27/12. Acompanhamos a conclusão do processo que apura os fatos e o julgamento do responsável por este ato de ódio e violência contra os mais vulneráveis de nossa sociedade.

No último sábado, tive a oportunidade de celebrar o Natal e almoçar com a população assistida pela casa Bom Samaritano que atende mais de cem pessoas com três refeições diárias. Uma das vítimas, Odinilson de Oliveira de 41 anos era um dos voluntários que ajudava a servir a refeição aos irmãos em situação de vulnerabilidade social.

Rezemos para que estes atos de violência não se repitam e trabalhemos para construção de um albergue que possa acolher no período noturno as pessoas em situação de rua e de abandono.

Confira a Nota na Íntegra da Defensoria

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, A DEFENSORIA PÚBLICA DA

UNIÃO, A OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E O

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS vêm a público manifestar repúdio e grande preocupação em relação a chacina ocorrida na madrugada desta quinta-feira (27/12/2023) em frente ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua na cidade de

Rondonópolis/MT ocasião em que pessoas que estavam em uma caminhonete Land Rover passaram atirando nas pessoas em situação de rua que dormiam no local. Duas pessoas em situação de rua foram assassinadas e outras duas ficaram feridas e encontram-se hospitalizadas.

Esse crime cruel parece indicar a mais perversa face da aporofobia, manifestação de ódio e aversão às pessoas pobres, com o extermínio da vida de pessoas em situação de rua. Além de atentar contra vidas humanas, o crime é uma afronta à dignidade e aos direitos fundamentais consagrados em nossa Carta Magna e tratados internacionais de direitos humanos.

A pobreza não se enfrenta com violência e atos de higienismo social, mas com políticas públicas que garantam a vida digna de que todas as pessoas têm direito.

Segundo dados do Cad Único, o Estado de Mato Grosso possui 2.849 pessoas em situação de rua e Rondonópolis é a segunda cidade com maior número de pessoas vivendo em tal situação, contando com 395 (trezentas e noventa e cinco) pessoas cadastradas em situação de rua.

O Estado de Mato Grosso não possui nenhuma política habitacional de acesso à moradia para pessoas em situação de rua, tampouco possui políticas específicas garantidoras de saúde, acesso a trabalho, à segurança pública e a tantos outros direitos que são diuturnamente negados àqueles que vivem em situação de rua, sujeitando-os a morte, a violência, ao preconceito e a exclusão social.

Recordamos a ADPF n° 976, que tramita perante o STF, reconhece a omissão do poder público na proteção das pessoas em situação de rua e reforça a necessidade de políticas públicas efetivas para garantir seus direitos.

Neste momento de consternação e indignação espera-se uma célere investigação e responsabilização dos culpados bem como o reforço da segurança pública das pessoas em situação de rua na proteção de suas vidas e prevenção de novos atos de violência.

Instamos as autoridades competentes a fortalecerem as políticas públicas de habitação, saúde, proteção e segurança socioassistencial a essa parcela tão vulnerável da sociedade, assegurando-lhes condições dignas de vida e pleno exercício de seus direitos fundamentais.

Que este triste episódio sirva como um chamado urgente à reflexão coletiva sobre a urgência de construirmos uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária, onde a vida e a dignidade de cada indivíduo sejam respeitadas incondicionalmente.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Defensoria Pública da União

Conselho Estadual de Direitos Humanos

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Confira a nota Íntegra do Sispmur

O SISPMUR – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS entendendo seu papel social como instituição da união entre os servidores públicos municipais, instituição de utilidade pública, portanto, torna pública sua NOTA DE REPÚDIO contra os fatos ocorridos no último dia 27/12/23 contra as pessoas em situação de rua de nossa cidade, fator de violência e barbárie.

Tememos que a noção de sujeito esteja se perdendo para a cultura imposta pela modernidade aos que não se adequam à categoria estabelecida, vigorando o mandonismo, o silenciamento, a exclusão e a invisibilização do povo.

Rechaçamos a normalização da aporofobia, conceito filosófico que designa medo, rejeição, hostilidade e aversão às pessoas pobres e à pobreza.

Alertamos para campanhas obscuras, voltadas a evitar que a população de rua se aproxime ou busque abrigo, tais mecanismos só agravam a rejeição, discriminação e, muitas vezes, resultam em violência. Atualmente ser pobre é mais do que uma categoria econômica no Brasil, o pobre é inadmissível.

Assim, é necessário lembrar que muitas atrocidades já foram e são realizadas por pessoas que se consideram sujeitos de bem e civilizados, mas que matam, ferem e torturam em nome de uma determinada concepção de moral, falsa segurança e civilidade, a história está aí para não nos deixar esquecer.

Acreditamos que a fraternidade ainda é o contraponto ao processo de divisão, ódio, guerras e indiferença que tem marcado a sociedade brasileira e o mundo. Seja no caminho religioso, cultural ou sociológico, é um convite de conversão à amizade social e ao reconhecimento de esperança em um mundo melhor e realmente mais humano.

Que sejamos mais fraternos a partir da justiça e do amor!

GEANE LINA TELES Presidente do SISPMUR

OLÍVIA OLIVEIRA MUNIZ Diretora Jurídica Suplente