A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS)386/2017, que institui o Dia Nacional do Feirante. A proposta, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), ainda aguarda designação de relator. A data escolhida para essa celebração anual deverá ser 25 de agosto, que coincide com a criação dos mercados francos na cidade de São Paulo, em 1914. Naquela época, a medida foi uma forma de regularizar minimamente a situação das feiras livres na cidade.
Na justificativa à proposta, o autor afirma que faz parte da cultura do povo brasileiro comprar nas feiras de rua. Segundo ele, são locais de distração e divertimento, onde predomina o caráter social, não se limitando ao mero fornecimento de mercadorias para consumo.
Para Amorim, as feiras livres são consideradas patrimônio cultural imaterial, pois transmitem, de geração a geração, os modos de conceber e viver neste grupo social. Elas existem desde o tempo do Brasil Colônia e em muitos lugares, são as principais formas de comércio da população, funcionando inclusive como locais de cultura e lazer, argumentou o senador no texto do projeto.
A proposta terá decisão terminativa na CE. Se aprovada e não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.