As principais pautas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passaram nas últimas semanas por votação em plenário no intuito de garantir fluidez ao processo legislativo.
Na próxima semana, quando serão realizadas seis sessões plenárias na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), deverá ser votado o Projeto de Lei (PL) 270/2018 para alterar a contribuição de frigoríficos com relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), aprovado em primeira votação na última terça-feira (4).
O projeto 270/2018 prevê a redução do percentual de contribuição ao FEEF para os frigoríficos que comercializam carnes dentro do estado, de 3% para 2% e estabelece um acréscimo de 0,45% para os que comercializam para outros estados. A medida visa reduzir os custos relatados pelas indústrias para vendas regionais.
De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), os frigoríficos que comercializam carne em Mato Grosso reclamaram que estavam vendendo mais caro do que aqueles que exportam.
“Houve um realinhamento para reduzir a alíquota para aqueles que comercializam dentro do estado e um aumento pequeno para os que exportam para equilibrar”, declarou o presidente.
Este é um dos projetos relevantes a serem apreciados na próxima semana. De acordo com presidente Eduardo Botelho, nas últimas semanas houve um esforço para que as pautas urgentes fosse todas apreciadas.
No período foi aprovado PL 257/2018 que permitiu a transferência de R$ 3 milhões do Tesouro Estadual para a Santa Casa. O projeto descende da Mensagem 52/2018, de autoria do Executivo, e tem objetivo de suprir as necessidades emergenciais do hospital.
“A suspensão das sessões das duas semanas que antecedem as eleições não vai prejudicar o trabalho do Poder Legislativo porque votamos todas as pautas urgentes. Vamos antecipar três sessões para a próxima segunda-feira (10) e depois das eleições repor as suspensas”.
A reorganização da agenda do plenário foi solicitada por meio do Requerimento 326/2018, de autoria das lideranças partidárias, para permitir que os parlamentares possam percorrer o estado no período eleitoral.
De acordo com o documento aprovado, na próxima segunda-feira (10) serão realizadas três sessões plenárias e na terça-feira (11) mais outras três, nos seguintes horários: das 8h às 12h, a primeira, com ordem do dia às 10h; das 13h às 17h, com ordem do dia às 15h, e das 17h30 às 21h30, com ordem do dia às 19h.
O consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, Xisto Bueno, explica que neste período em que não haverá sessões plenárias, os demais processos administrativos e técnicos da Casa serão realizados normalmente.
“As comissões permanentes realizam os pareceres sobre documentos e projetos de lei em tramitação, as comissões especiais voltam as atenções para realização de relatórios e análise documental. A suspensão é somente das sessões plenárias”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos deverá concentrar os esforços na elaboração do relatório final nas próximas semanas, explica o secretário de Serviços Legislativos, Gabriel Scardini Barros.
“Os trabalhos internos continuam. Fazemos o recebimento de respostas das indicações encaminhadas à Assembleia, analisamos o material coletado durante as oitivas realizadas nas CPIs e avaliamos os documentos recebidos”.
