Uma indicação do deputado federal Victório Galli (PSC), ao Poder Executivo e à Secretaria de Direitos Humanos (SDH), propõe a desburocratização da adoção de crianças e adolescentes pelas famílias interessadas. O parlamentar explica que a lei 12.010, de 2009, chamada de nova lei da adoção, tornou o processo de adoção ainda mais burocrático.
O deputado entende que é preciso manter as precauções para que as crianças sejam recebidas por famílias preocupadas com a formação moral e intelectual delas, mas afirma que é possível agilizar os processos. “Há algumas coisas na legislação e na própria prática que são cuidados importantes. Mas isso não impede que a gente crie mecanismos para agilizar isso”, afirmou Galli.
“Precisamos encontrar uma saída para a desburocratização no processo de guarda do menor, a fim de que não se prolongue o seu sofrimento, dando-lhe mais celeridade, importante para a efetivação dos direitos e garantias dos menores adotados”, disse o parlamentar.
Conforme Victório Galli, o direito de crianças e adolescentes viverem em família deve ser assegurado pela legislação e por políticas públicas. “As leis devem ser pensadas para facilitar as adoções e não dificultá-las”, acrescentou. O federal entende que é preciso construir uma interlocução permanente dos atores envolvidos nessa política. “A Câmara Federal precisa dar um exemplo de compromisso com a causa da adoção”, completou.
