Na última sexta-feira (31/05), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da Audiência Pública para discutir a regularização fundiária das ‘Sesmarias na Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso’, realizada pelo Poder Judiciário. A iniciativa é inédita e gera grandes expectativas de órgãos, entidades e população. Ao todo 14 municípios aguardam a regularização de imóveis.
De acordo com a história, o conceito de sesmaria é de herança colonial, que foram terras destinadas à agricultura, normatizadas e distribuídas a particulares por parte do Estado, com o intuito de organizar a produção de alimentos. Porém, os sesmeiros, detentores dos títulos, deveriam apresentar os documentos e serem substituídos por títulos atuais, o que não ocorreu.
Para o deputado Nininho, a iniciativa do Tribunal de Justiça por meio do presidente, o desembargador Carlos Alberto, de unir órgãos, Poderes e toda a sociedade interessada, é algo extraordinário.
“Como presidente da Comissão de Agropecuária e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, temos a responsabilidade de participar desse processo, tenho certeza que unidos vamos encontrar uma solução para as famílias amparadas pela ‘Sesmarias’, tanto na baixada cuiabana quanto nos demais municípios que encontram-se na mesma situação”, ressaltou o deputado.
O parlamentar adiantou que um grupo de trabalho já foi instalado pelas comissões, “o objetivo dos estudos é encontrar a partir de ato legal uma Lei específica para a regularização da ‘Sesmarias’ no Estado”, explicou o parlamentar.
Os municípios que compõem as ‘Sesmarias’ são: Cuiabá, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
Da Audiência Pública participaram representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal; Defensoria Pública do Estado e da União; Procuradorias do Estado e dos Municípios; órgãos da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do Estado de Mato Grosso; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria – Regional de Mato Grosso; Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; Comissões de Regularização Fundiária de Mato Grosso; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional.
