Diretor-membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) participou nesta terça-feira (03.12) de encontro com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para apresentar o pacote anticrime, que consiste no conjunto de medidas que defende a segurança pública do País.
Os projetos em tramitação no Congresso Nacional adequam a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.
“O Pacote Anticrime é uma importante iniciativa combater a corrupção e o crime organizado no país. Sou médico e sei o quanto a corrupção na saúde penaliza a população, condenando pessoas à morte devido à falta de investimentos em equipamentos e pessoal para salvar vidas. Por conta dessa experiência no SUS, meu primeiro projeto tem o objetivo de combater a corrupção na saúde. É uma pauta que estamos discutindo também como o Ministério da Justiça”, afirmou Dr. Leonardo, autor do PL 379/2019 que agrava a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.
Segundo o ministro Sérgio Moro, a urgência do pacote deve ser votada ainda esta semana. “É um momento oportuno para intensificar o diálogo e explicar as propostas para convencer os parlamentares do acerto delas e também para ouvir sugestões e eventuais críticas”, disse.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que a proposta ainda não tem definição de relator, sendo assim, ainda cabem reparos. “O ministro fez uma série de propostas, mas lá na Câmara nós temos questões regimentais a ser vencidas. Tanto a nossa bancada quanto na bancada da segurança ou religiosa temos condições de fazer os reparos necessários para que esse conteúdo legal seja uma ferramenta verdadeira e com toda a eficiência contra o crime.”
O parlamentar lembrou ainda que a Frente tem obrigações com o setor. “A Frente tem obrigação com os assuntos do Agro, mas a gente conhece os parlamentares e seguramente o projeto anticrime terá o apoio de cerca de 200 parlamentares e pretendemos votar ainda esse ano. O que é bom para o campo é que tenhamos menos crimes.”
O ministro destacou que o governo federal tem sido rigoroso para diminuição do crime, mas ainda há muito a ser feito para garantir melhores instrumentos legais. “Se nós tivermos uma mensagem forte do Congresso, e para isso contamos com a FPA, endurecendo as medidas existentes e dando mais ferramentas ao policial para investigar crimes, nós vamos conseguir fazer uma diferença ainda maior”, finalizou Moro.
Com informações da Assessoria da FPA
