Um projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), em sessão ordinária desta terça-feira (28). O PL nº 284/2021, conforme o parlamentar, tem como objetivo garantir a neutralidade política e não permitir qualquer tipo de doutrinação ideológica, seja ela de direita, esquerda ou de centro, nas salas de aulas do Estado.

“Apresentamos esta lei para que a escola possa ser e promover a dignidade da pessoa humana, a neutralidade política, ideológica e religiosa, para que nossos filhos não estejam a mercê de ideias que são estranhas as suas famílias, seja a ideologia de direita, de centro, ou de esquerda. Esta lei propõe que a ideologia seja banida das escolas e sim a ciência e a sabedoria”, explicou o deputado.

A proposta, que é defendida por diversos parlamentares no Congresso Nacional, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambeli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), prevê a garantia de que os estudantes tenham o direito ao pluralismo de ideias e de que eles não sofram ‘bullying’ ideológico nas escolas.

O projeto ainda cita a opinião de vários líderes religiosos, que consideram as ideologias, como a classificada como de gênero, uma ameaça a família e que sua introdução na prática pedagógica, pode trazer consequências desastrosas para a vida de crianças.

“A liberdade de ensinar, obviamente, não confere ao professor o direito de se aproveitar do seu cargo e da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; nem o direito de favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas; nem o direito de fazer propaganda político-partidária em sala de aula e incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; nem o direito de manipular o conteúdo da sua disciplina, com o objetivo de obter a adesão dos alunos a determinada corrente política ou ideológica; nem, finalmente, o direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de religião e de moral”, diz trecho do documento.

Em pelo menos dez estados e no Distrito Federal, projetos com a proposta do Escola sem Partido foram apresentados em suas casas legislativas.

Nacionalmente, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou a proposta na Câmara (PL 867/2015) e o ex-senador Magno Malta (PL-ES) protocolou o projeto no Senado Federal.