O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encerra as atividades na gestão parlamentar de 2020 com importantes destaques. Ele apresentou 517 proposições na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) relacionados as áreas de segurança pública, educação, infraestrutura, agricultura e saúde. Ele presidiu a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis com a proposta de ter um panorama da situação e atuação das forças de segurança com visitas presenciais aos polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso.
O parlamentar apresentou quatro requerimentos, 147 indicações e dois projetos de lei por meio da Comissão. Também, foram promovidas reuniões com representantes da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) com a participação do secretário Alexandre Bustamante, secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva Barbosa, diretor-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval, tenente-coronel e coordenador de Polícia Comunitária, Sebastião Carlos Rodrigues, presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Reis Lobo Vasconcelos, diretor-geral da Perícia Técnica e Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada, comandante-geral e coronel do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT). Alessandro Borges, comandante-geral e coronel da Polícia Militar, Jonildo de Assis, e secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores.
Risp – A comissão deu início às visitas aos polos regionais em junho deste ano. Foram visitados Barra do Garças, Primavera do Leste, Rondonópolis, Nova Mutum, Cáceres, Água Boa, Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Sinop e Vila Rica. Essa metodologia de identificar – de forma presencial – as necessidades das instituições é uma novidade na história do Parlamento, em que foram atendidos todos os municípios do interior que fazem parte da Risp.
Entre os pontos críticos levantados pela Comissão estão a falta de viaturas, carência no efetivo, estruturas físicas precárias, principalmente na Politec, necessidade da aquisição de equipamentos em determinadas instituições.
Com a conclusão dos levantamentos nos 13 pólos regionais, os integrantes da comissão realizarão uma agenda com o secretário Alexandre Bustamante da Sesp, para formalizar a entrega do relatório com as principais demandas das instituições e, assim, buscar encontrar as devidas soluções.
Emendas – Foram 55 emendas parlamentares que Claudinei destinou este ano, dando uma média de R$ 6,5 milhões distribuídos para as áreas do esporte, cultura, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura. Deste valor, a segurança pública contou com 23 beneficiários, o que gerou um valor total de aproximadamente R$ 2,1 milhão de reais.
Em destaque foram propostos R$ 1,8 milhão para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), R$ 200 mil para aquisição de câmeras de segurança para o município de Pedra Preta e R$ 114 mil para a compra de uniformes para Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). Na área da saúde com a pandemia da Covid-19, o deputado buscou contribuir com o valor de cerca de R$ 780 mil que inclui a aquisição de ambulância com UTI móvel e aquisição de equipamentos.
Lei Sancionada – Foram 17 projetos de lei propostos por Claudinei neste ano, sendo que o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei n.º 11.219/2020 de autoria do parlamentar, que dispõe sobre o serviço permanente de denúncias por meio de número no aplicativo de WhatsApp para crimes de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE). A matéria foi publicada no dia 2 de outubro, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE), pelo Poder Executivo.
Governo federal – Claudinei chegou a participar da entrega de 24 mil cestas básicas aos povos indígenas que totaliza 528 toneladas – para atender 12 mil famílias indígenas de 43 etnias do estado de Mato Grosso, no dia 28 de maio, em Rondonópolis (MT), com a presença da ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
No mês de outubro, Claudinei esteve com o coordenador geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO), Carlos Augusto Bock, da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na sede do Palácio da Justiça, em Brasília (DF), para discutir as principais demandas das forças de segurança pública que atuam na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Um mês após este encontro, durante a inauguração do raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá , o deputado reiterou a mesma pauta discutida, ao ministro MJSP, André Mendonça.
Com os resultados expressivos da lei estadual n.º 10.931/2019 de sua autoria, que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e de sua Federação (Feconseg) no âmbito de Mato Grosso e seus filiados, no início de dezembro, Claudinei voltou ao MJSP para abordar a importância destas instituições no fortalecimento das forças de segurança pública com a interlocução junto à sociedade civil organizada.
Mídia – Para melhor transparência para a sociedade mato-grossense, foram realizadas 266 matérias jornalísticas com a divulgação das ações do parlamentar. As estatísticas das redes sociais apontam positivamente a interação com os internautas. Tanto que foram divulgadas 1.136 publicações no Facebook, com 3.840 curtidas e 4.014 novos seguidores que totaliza 27.813. Já no Instragam foram feitas 1.197 publicações com 2.698 novos integrantes que resulta no total de 7.057 pessoas que acompanham os trabalhos do parlamentar.
As atividades parlamentares não só envolvem a apresentação das proposituras na Casa de Leis, o deputado atua diretamente nos municípios mato-grossenses das regiões sul e sudeste com reunião com os gestores locais e instituições para identificar as principais necessidades e, assim, solucioná-las da melhor forma junto com as esferas estadual e federal.
