O deputado Adalto de Freitas (Patriota) apresentou no plenário nesta quarta-feira (15) um requerimento para obter informações sobre programas habitacionais.“Diante da função fiscalizatória deste Poder, bem como a necessidade de termos conhecimento da atual situação dos programas habitacionais em andamento no estado.
Apresento o requerimento na busca de informações para que, de posse do mesmo, possamos juntamente com o governo do estado, buscar soluções para que haja retomada das obras habitacionais, bem como sejam implementados novos programas para contemplar a população mato-grossense”, pontuou Adalto de Freitas.
Dentre os dados a que o deputado busca acesso estão quais os programas habitacionais populares estão em andamento no estado; os municípios contemplados com os programas e números de casas disponibilizados por cidade.
Quantas unidades foram efetivamente entregues; quantas estão pendentes de entrega e quantas estão em fase de construção; e ainda quais as instituições financeiras e empresas operacionalizam os programas, além de quais estão inadimplentes com suas obrigações para com esses programas.
O parlamentar destacou que recentemente a Secretaria de Estado de Cidades realizou gestão junto ao governo federal para retomar e concluir a construção de 883 casas populares do Programa Nacional de Habitação Urbana Sub 50 (PNHU), que integra o Minha Casa, Minha Vida, em Mato Grosso, e entregá-las às famílias beneficiadas, cobrando mais empenho da gestão federal na parceria com a gestão estadual.
Segundo o Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), o estado possui um déficit habitacional de aproximadamente 100 mil unidades, das quais em torno de 50 mil estão localizadas entre Cuiabá e Várzea Grande.
“Somos sabedores que a necessidade de se ter um local para morar é urgente, não cabendo demoras ou omissões. O direito à moradia está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo inadmissível a omissão estatal diante de tão importante comando constitucional”, finalizou Adalto de Freitas.
