Diante dos números apresentados pelo MT Prev sobre os custos da aprovação da “PEC dos Aposentados”, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL) sugeriu que a Assembleia Legislativa autorize parte do superávit do estado para destinar para a previdência, a fim de sanar esse aumento de gastos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem um embate com o governo do estado para tentar extinguir a alíquota de 14% paga por aposentados e pensionistas, que recebem até o teto do INSS (R$ 7.087,22). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2022 tramita na Casa e sofre com a resistência do Executivo, que é contrário à sua aprovação.
Na última semana, o diretor do MT Prev, Érico Almeida, participou de uma audiência na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da AL, e apresentou os números do impacto financeiro caso a PEC seja aprovada. Segundo ele, o déficit aos cofres do governo seria de R$ 718 milhões.
Claudinei participou dessa audiência, apresentou uma ideia para sanar esse problema financeiro e a AL poder aprovar a PEC, reduzindo o prejuízo para os aposentados e pensionistas que sofrem com os impostos.
“Podemos dar uma incrementada nessa PEC. Daremos ao governo a autorização para utilizar parte do superávit, daquilo que sobrou no caixa no estado, um percentual para o estado aportar para reduzir ou evitar esse déficit. Por exemplo, o estado teve R$ 1 bilhão de superávit no ano, a AL autoriza o Executivo a utilizar até R$ 500 milhões para a previdência – 50% no máximo. É possível fazer isso, mas tem que ter vontade política”, sugeriu Claudinei.
O próximo passo é adicionar uma emenda na PEC para autorizar o governo a utilizar parte do superávit na previdência.
A matéria ainda está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ainda não foi colocada em votação. Claudinei é membro titular da CCJR e já sinalizou pela votação favorável à PEC.
