Com a sentença emitida há 10 dias, relativa à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que determina a reintegração de posse de terra pelos povos indígenas Bororo, ocupada por moradores não índios do distrito de Jarudore, em Poxoréu (MT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na segunda-feira (8), se reuniu com representantes da comunidade que vivem há mais de 70 anos na área e estão preocupados com a decisão do Poder Judiciário Federal.
O Território Indígena possui uma extensão de 4.706 hectares, sendo que cerca de 2.500 moradores vivem e exploram atividades econômicas na região. Conforme a determinação judicial, a desocupação deverá ocorrer no prazo de 45 dias para as áreas dentro de 1.930 hectares, e 90 dias às áreas localizadas na porção de 1.730 hectares. “Eles estão assustados com essa decisão. A gente respeita essa decisão que reconheceu como uma área indígena, mas a nossa preocupação é uma questão social por causa dessas pessoas que moram aqui há muito tempo e constituíram famílias. E para onde elas irão? Os advogados estão analisando o processo e vão recorrer, por que é um prazo muito exíguo, muito curto”, posiciona Delegado Claudinei.
De acordo com morador Carlos Antônio do Carmo, conhecido por “Mineiro”, que mora há exatamente 20 anos no local, essa decisão é preocupante. “Existe uma família pequeninha de indígenas, composta, em média, por umas seis pessoas. E nós que não somos índios, somos em torno de 2.500 pessoas temos que sair. O juiz tinha que ver que somos a maioria”, questionou.
O processo da ação civil pública para desocupação da área já tramita há 13 anos, conforme enfatiza Mineiro. “A gente pensava que a desocupação aconteceria somente com áreas pequenas. O processo se iniciou em 2006, mas há três anos o juiz deu a liminar favorável a três propriedades devido a legação de serem muito pequenas; ele (o juiz) entendeu e deu a tutela para os requerentes. Diante disso, veio a história de tomar a decisão sobre a área total do território e tirou da responsabilidade dele e jogou para o STF (Supremo Tribunal Federal)”, posicionou-se.
Manifesto – Nesta quarta-feira (10), no Salão Comunitário de Jurodore, às 8h da manhã, a comunidade vai realizar um manifesto pacífico para reunir a imprensa, políticos e representantes da sociedade civil organizada para compreenderem a realidade dos moradores que vivem há muitos anos no território indígena. “Queremos que a própria justiça conheça a realidade de Jurodore e que chegue até o presidente da República para que ele se sensibilize e cumpra a lei deste país. Essa é a nossa intenção. Vamos fazer o que for possível”, explicou Mineiro.
O morador acrescentou que a presença do deputado Claudinei foi excelente e que toda classe política que abraça essa situação é um conforto para os moradores de Jurodore. “O duro é a dor que todo mundo está sentindo. Tem pessoas que nasceram aqui, que não têm para onde ir. Será que vão para debaixo da ponte? Eu acho que isso é uma questão social seríssima. Será que vai acontecer isso? Espero que o deputado, como homem público, leve até as autoridades competentes e que nos ajude. Este pessoal, precisa de ajuda”, emociona o morador.
Delegado Claudinei sensibilizado com a situação, vai levar essa pauta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, também, se comprometeu fazer as devidas articulações junto com a bancada federal de Mato Grosso, em Brasília (DF).
