Em uma decisão que pode abrir precedentes importantes para o direito do consumidor, a Justiça de Mato Grosso garantiu indenização a um homem que sofreu um acidente doméstico devido a um defeito em um gancho de rede. O caso, tramitou na Comarca de Juscimeira e foi julgado pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsabilizando os envolvidos na cadeia de produção e comercialização do produto defeituoso.

Segundo as informações, o acidente aconteceu no dia 4 de março de 2011, quando o autor da ação sofreu uma queda ao se deitar em sua rede de descanso. O gancho que sustentava a rede cedeu, causando-lhe lesões físicas. Ele alegou que o produto era defeituoso e que não havia instruções de uso que regulassem a carga de peso máxima.

Na Primeira Instância, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido, condenando as empresas a pagarem, solidariamente, R$ 1.784,84 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais. Uma das empresas recorreu da decisão, mas a Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT manteve a condenação.

Decisão Inédita

O relator do caso, Desembargador Dirceu dos Santos, destacou que a responsabilidade pelo defeito de um produto pode recair sobre qualquer integrante da cadeia de fornecimento, incluindo o comerciante, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele enfatizou que o gancho da rede foi vendido pela empresa que recorreu da decisão, o que a torna também responsável pelos danos causados.

A decisão é considerada uma das primeiras, senão a primeira, a indenizar um consumidor por defeito na fabricação de um gancho de rede de descanso. É sabido que vários acidentes envolvendo redes deste modelo acontecem diariamente, mas, é a primeira vez que um consumidor é indenizado em decorrência da falha deste produto, ou seja, o gancho de sustentação da rede.

Atuação do Escritório de Advocacia Damian e impacto da decisão

O autor da ação foi representado pelo Escritório de Advocacia Damian, na pessoa do Dr. Diego Tobias Damian. O escritório teve um papel fundamental na defesa dos direitos do consumidor, demonstrando a importância de uma assessoria jurídica especializada em casos complexos como este.

A decisão pode influenciar futuros casos semelhantes, incentivando os consumidores a buscarem seus direitos quando forem lesados por produtos defeituosos. Ela também serve de alerta para as empresas, que devem garantir a qualidade e a segurança de seus produtos, sob pena de serem responsabilizadas por eventuais danos.