Instalada na Assembleia Legislativa com o objetivo de proporcionar a qualificação técnica e estudos da legislação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias que atuam em Mato Grosso, a câmara setorial temática realizou hoje (4) a 8ª reunião ordinária para comemorar o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que é todo dia 4 de outubro.
O relator e assessor jurídico da CST, Carlos Eduardo Santos, disse que os agentes têm muito o que conquistar e que a Assembleia Legislativa está dando o suporte técnico para a formação profissional da categoria em Mato Grosso. Mas hoje, entre as conquistas que os agentes estão buscando em nível nacional está a derrubada de veto do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2022) da União, que fixa um piso nacional no valor de dois salários mínimos à categoria.
“Hoje, o piso salarial que eles recebem é de R$ 1.550 mês. Vale lembrar que todo o salário é pago pelo governo federal. Mas a partir de janeiro, as categorias passam a receber, no mínimo, dois salários mínimos. Acreditamos que a Câmara Federal vá derrubar esse veto porque já há previsão no orçamento federal para o pagamento desse piso”, afirmou Carlos Eduardo.
Em Mato Grosso, de acordo com Carlos Eduardo, existem 3.200 agentes de combate às endemias (ACEs) e 4.500 dos agentes comunitários de saúde (ACS). “Hoje, o salário é pago pelo governo federal. Todo ano, a União libera 13 salários para as prefeituras pagarem os agentes”, disse.
Durante a reunião para comemorar o dia dos agentes, o relator da CST aproveitou para bater ouvir os agentes de todos as regiões de Mato Grosso. De acordo com Carlos Eduardo, desde a instalação da CST em 2019, já ouve várias conquistas à categoria. Os agentes do município de Sorriso, por exemplo, conseguiram à implantação do plano de cargos, carreira e salário, que foi intermediado pela Assembleia Legislativa.
“Essa conquista beneficiou cerca de 200 agentes de saúde e endemias. Hoje, eles estão enquadrados nos seus respectivos cargos”, disse. Outra conquista, segundo ele, foi o da efetivação dos agentes no município de Poconé junto ao Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o da formação técnica oferecida pela Escola do Legislativo.
“Esse curso é técnico, é gratuito e de qualidade. Mesmo com o problema da pandemia de covid-19, a Escola do Legislativo está formando 1.400 agentes na primeira turma. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é pioneira em todo o Brasil. A CST contribuiu para melhorar a vida de trabalhos dos agentes”, destacou Carlos Eduardo.
No final dos trabalhos da CST, de acordo com Carlos Eduardo, deve ser elaborado um relatório recomendatório à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. De acordo com o relator, o carro-chefe da câmara é o curso técnico que está sendo oferecidos aos agentes de todo o estado.
“Já pedimos à Mesa Diretora que o curso seja estendido para o próximo ano. Que as inscrições sejam reabertas com mais vagas e em mais polos, para atender todo o estado. Outra indicação importante que saiu da CST foi uma indicação do deputado Max Russi para que o Estado libere aos agentes o botão do pânico, para quando as pessoas forem ameaçadas em sua integridade física ao realizar as visitas”, disse Carlos Eduardo.
O presidente do sindicato dos servidores municipais de Jaciara, Vanuberci Franco Monteiro da Silva, disse que a prefeitura já efetivou 23 agentes ACSs e ACEs. Amanhã será assinado o termo de posse deles. É uma felicidade para toda a categoria. Os agentes fazem a diferença todos os dias. Somos fortes e por isso vamos conquistar aos poucos todas as nossas reivindicações”, disse Monteiro da Silva.
Para o agente comunitário de saúde Alisson Alberto, residente em Poconé, ser “agente é vocação, é estar junto das pessoas”. Segundo ele, do dia 4 de outubro é especial para a categoria que busca por novas conquistas. “Já avançamos com lutas para a estabilidade dos agentes em todo o estado. É uma graça a qualidade do curso técnico oferecido pela Escola do Legislativo que é muito importante para o crescimento profissional da categoria”, disse.
