Em reunião dessa segunda-feira (12), da Câmara Setorial Temática (CST) que debate a violência contra a mulher em Mato Grosso, foi definidos o planejamento estratégico das ações que serão levadas  ao conhecimento da bancada parlamentar federal. Diante disso, também ficou acertado que no dia 28 deste mês acontecerá uma audiência pública em Brasília para debater o assunto na esfera federal.

De acordo com a presidente da CST, desembargadora Maria Erotides Kneip, a audiência em vai apresentar os resultados dos trabalhos desenvolvidos sobre o tema em Mato Grosso.

O evento foi requerido pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, com realização a partir das 14 horas. Entretanto, pouco antes, no período matutino, os membros da CST vão se reunir com o também deputado federal Dr. Leonardo para debater o Projeto de Lei nº 1526/2019.

A presidente da CST afirmou que projeto estadual altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que qualifica o crime de lesão corporal quando grave e cometido contra mulher por menosprezo ou discriminação à condição de mulher e, ainda, qualificar o crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

“Vamos lelaborar um estudo científico elaborado pela CST que será entregue pessoalmente aos deputados de Mato Grosso”, explicou a desembargadora.

Um dos objetivos traçados pelo planejamento estratégico da câmara consiste em fortalecer os conselhos como espaço de monitoramento e avaliação das políticas garantidoras dos direitos  das mulheres mato-grossenses. Outra meta da CST será ampliar as ações de atenção integral à saúde delas na rede pública e privada, garantindo a humanização desse atendimento nos diversos grupos populacionais sem discriminações.

Dentro das perspectivas nos processos internos do tema estratégico, ficou acertado também que a finalidade é garantir medidas de uma prestação de contas democrática com a participação de todas as mulheres, desde o planejamento até a avaliação de metas definidas. “É para darmos mais transparência nas ações da Câmara Setorial Temática”, afirmou Maria Erotides.

Ficou definido que no dia 19 não acontecerá reunião da CST na Assembleia Legislativa.