A Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na segunda-feira (20), a proposta final para elaboração de um projeto de lei que prevê a criação de um Plano Estadual de Assistência Estudantil.

O texto tem como base sugestão apresentada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e foi elaborado após ampla discussão com estudantes e representantes de centros acadêmicos, da sociedade civil e demais entidades estudantis.

Conforme a proposta, o Plano Estadual de Assistência Estudantil buscará atender às demandas de estudantes do ensino superior e do ensino médio da rede estadual de ensino de Mato Grosso.

Entre os objetivos do plano, estão a elaboração de políticas e execução de ações voltadas a garantir a permanência do discente na instituição de ensino superior e médio com apoio à moradia, alimentação, saúde, transporte e estrutura física; o oferecimento de bolsas, estágios remunerados, ensino de línguas estrangeiras, inclusão digital e fomento à participação político-acadêmica; e a realização de ações na área de cultura, esporte e lazer.

Segundo o presidente a CST, Daniel Vitor Pereira de Abreu, o texto será encaminhado ao Poder Executivo, que tem a competência legal para apresentá-lo formalmente à Assembleia Legislativa.

“A intenção é que os estudantes possam não só ingressar na universidade, mas permanecer e se formar, e hoje, infelizmente, nós não temos um plano que garanta o acolhimento deles”, ressaltou.

Wesley da Mata, secretário da CST, destacou a diferença entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e universidades federais, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que tem recursos assegurados para assistência estudantil, por meio de um plano nacional.

“As universidades estaduais precisam retirar recursos do próprio custeio para colocar na assistência estudantil, e a gente sabe que elas já têm um peso muito grande com folha de pagamento de pessoal”, frisou.

Durante a reunião, membros da Câmara Setorial reforçaram a necessidade da definição de uma política de estado de assistência social – e não de uma política de governo – e apontaram o alto índice de evasão registrado principalmente após o período crítico da pandemia da Covid-19 nas universidades públicas.

Conforme Wesley da Mata, antes da pandemia a UFMT contava com aproximadamente 12,5 mil estudantes matriculados apenas no campus de Cuiabá e hoje são 8,8 mil. Na Unemat, o número caiu de 22 mil para 15 mil alunos, segundo Aluizian Fernandes, presidente do Diretório Central de Estudantes (DCE) do campus de Tangará da Serra.

Próximas pautas – Daniel de Abreu informou que foi solicitada a prorrogação por mais seis meses dos trabalhos da CST e anunciou que, a partir de agora, a prioridade será debater a criação de um Plano Estadual da Juventude.

Antes, porém, os membros da CST discutirão a reativação da Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas de Mato Grosso (AME), cujo funcionamento está suspenso desde 2015. O tema será pauta de reunião marcada para a próxima segunda-feira (27).

Fernando Santos, representante da Juventude do PT/MT, sugeriu ainda que seja incluída na pauta de discussões da CST a possibilidade de garantir transporte intermunicipal gratuito para os estudantes.