Uma decisão da Justiça Federal, do desembargador federal Souza Prudente ,acatou um pedido do Ministério Público Federal pedindo para que município de Rondonópolis tome todas as providências necessárias para suspender as atividades não essenciais em seu território.
Na prática é um pedido de fechamento dos serviços não essenciais na cidade, que o engloba o comércio. “A decisão proferida pelo STF na semana passada, em tese, não alcança a determinação emanada do TRF 1a Região, de modo que Rondonópolis terá novo Lockdown.”, explicou o advogado Fabrício Miguel Correa, ouvido pelo Primeira Hora.
A Justiça ainda pede a suspensão cautelar da eficácia dos atos normativos do município
de Rondonópolis que permitiram a prática de atividades não essenciais durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito municipal.
Na decisão o desembargador federal pede para que a Prefeitura seja intimada da decisão via email. No entanto, para dar publicidade o prefeito Zé Carlos do Pátio deverá baixar um novo decreto para o cumprimento da medida.A prefeitura de Rondonópolis informa, em nota, que ainda não foi notificada da decisão do TRF1 sobre o retorno imediato do Lockdown no município.
Essa decisão é a segunda que pede o fechamento dos serviços não essenciais em Rondonópolis a primeira foi no final do mês passado que acatou um pedido do Ministério Público Estadual proferida pelo desembargador Mario Kono de Oliveira. Decisão essa derrubada via recurso no STF feito pelo município de Rondonópolis.
Confira aqui a decisão na íntegra.
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