O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Várzea Grande (CMDM-VG) informa que as inscrições para as entidades não governamentais se candidatarem ao processo eleitoral para nova composição do Conselho – biênio de 2023 a 2025, serão prorrogadas até o dia 24 de novembro deste ano.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande. Os requisitos incluem a apresentação de documentos que atestem a legalidade e idoneidade das instituições e de seus representantes, exigências descritas no edital 01/2023/CMDM publicado no dia 23 de outubro deste ano, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. O edital também prevê as diretrizes que nortearão a eleição dos representantes da sociedade civil.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.355/2018, o processo eleitoral tem como objetivo preencher 08 das 16 vagas no conselho destinadas à área não governamental.
O CMDM-VG é dotado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas voltadas aos direitos da mulher, desempenha um papel imprescindível para assegurar a promoção e defesa dos direitos femininos no município.
Alexandrina Esquivel, destaca a importância do órgão afirmando que “o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande desempenha um papel fundamental na formulação de estratégias, planos e programas relacionados aos direitos das mulheres no âmbito municipal. Suas competências incluem a promoção da saúde, assistência social, amparo jurídico e garantia do cumprimento das legislações pertinentes”.
A presidente ainda pontua sobre a relevância do processo eleitoral, afirmando que “o Conselho tem sido uma voz ativa na luta pela igualdade de gênero e na promoção dos direitos das mulheres em nosso município. Essa eleição é uma oportunidade crucial para a sociedade civil se engajar ativamente na defesa dos direitos das mulheres e na construção de políticas que impactem positivamente a vida de todas as várzea-grandenses”.
O processo eleitoral, organizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher e conduzido pela Comissão Organizadora, culminará na eleição dos novos representantes em uma plenária que ocorrerá no dia 30 de novembro de 2023, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Entidades aptas a votar terão a chance de eleger os novos membros do Conselho, responsáveis por moldar as políticas que afetarão as mulheres de Várzea Grande nos próximos anos.
Esta eleição representa uma oportunidade única para que a comunidade local se una e continue a promover a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. Como afirmou Alexandrina Esquivel, “este é o momento de reafirmar nosso compromisso com os direitos das mulheres e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária em Várzea Grande”.
Para mais detalhes sobre o processo eleitoral, confira o edital na íntegra, bem como os documentos necessários e regras para participar:
