Consciência Cidadã do TCE quer mostrar ao cidadão de Rondonópolis como fiscalizar os gastos públicos

consciência cidadã do tce quer mostrar ao cidadão de rondonópolis como fiscalizar os gastos públicos

Secretários municipais e entidades sociais de Rondonópolis participaram na manhã desta segunda-feira, 04/07, de uma reunião de mobilização com a secretária de Articulação Institucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Cassyra Vuolo com objetivo de levar a população rondonopolitana para o debate a respeito da fiscalização dos gastos públicos. Chamado de Consciência Cidadã, o programa visa “informar ao cidadão que interessa saber mais da qualidade do serviço público nas áreas de educação, saúde. Temos os números e disponibilizamos tudo isso com muita facilidade para o cidadão. Também se pretende discutir a atuação do TCE num debate feito entre a população e o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim”, explicou Cassyra.
O programa Consciência Cidadã acontece em Rondonópolis nesta quarta-feira, 06/07 a partir das 18:30 horas no Espaço Ideias Buffet, na rua Josefa Machado de Rezende, 2807. Cassyra comentou que hoje em dia é possível estar informado dos gastos públicos através das ferramentas online, as redes sociais, os portais transparência. “ Vamos mostrar a nova forma de fiscalizar e como a sociedade pode acompanhar o que é feito tanto pelo TCE como pelas prefeituras e câmaras Municipais”, diz.
O TCE realizou desde 2016 e agora deverá apresentar os resultados de uma Auditoria Especial sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais dos 30 maiores municípios do Estado. No caso de Rondonópolis, o Portal Transparência da Prefeitura conseguiu cumprir com 29,17% das exigências da LAI. Já a Câmara Municipal tem Portal Transparência e atende a 80% das exigências.
Foi feita uma avaliação quantitativa e qualitativa das informações prestadas e da consistência dos dados disponibilizados nos sites das 30 prefeituras da amostra, com a análise de nove critérios referentes à transparência das informações. Para verificação da qualidade e integralidade dos dados disponibilizados foi feita a avaliação de 48 itens referentes às exigências da lei.
Observa-se que as prefeituras de Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Colíder, Juína, Diamantino, Campo Novo do Parecis, Confresa e Nova Xavantina apresentaram regularidade em mais de 50% dos itens avaliados.
Por outro lado, 18 prefeituras cumpriram com menos de 50% dos itens avaliados. Ainda, constatou-se que as prefeituras municipais de Barra do Garças, Poconé, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum e Guarantã do Norte cumpriram a 25% ou menos das exigências da Lei de Acesso à Informação.
O trabalho foi realizado com a finalidade de atender à solicitação de auditoria especial sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. A solicitação foi feita pelo conselheiro Antonio Joaquim que é o relator da auditoria e atualmente é presidente do TCE.
A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais foi incumbida da realização deste trabalho, com início em 18 de maio de 2015.