O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) publicou o novo decreto com medidas restritivas, com relação à Covid-19. O novo decreto, segue à risca, a decisão tomada pelo Comitê Gestor de Crises (CGC), divulgadas na última segunda-feira.
Inclusive, pontos polêmicos foram mantidos no decreto, o toque de recolher será das 23h59 até as 5h00, de segunda a segunda. Essa medida, por um lado, desagradou proprietários de bares, restaurantes e congêneres, que defendem um horário estendido, sob alegação de prejuízos financeiros e em alguns casos sob o risco de fechamento dos estabelecimentos. “Não tem mais como aguentar, é muito prejuízo para todos”, disse em entrevista ao programa SBT Comunidade, a presidente do Sindcombares, Aurinetes Moura.
O decreto ainda proíbe a realização do carnaval e de grande eventos com público como shows.
Outro ponto polêmico é com relação às crianças acima de cinco anos em idade escolar. O decreto coloca essa situação da seguinte forma: ” Art. 4-D É obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os alunos, a partir dos 05 anos, matriculadas na Rede de Ensino Público e Privado.§1° Ficam dispensadas de cumprir a exigência disposta no caput, as crianças portadoras de comorbidades, desde que apresentado laudo médico. §2º A recusa expressa, tácita ou não apresentação da carteira de vacinação, ensejará notificação dos responsáveis, que será encaminhada ao Ministério Público e Poder Judiciário para as providências cabíveis. §2° Deverá ser realizada a sanitização da rede municipal de ensino a cada 10 dias”.
Essa medida deve gerar inclusive ações na Justiça. A empresária Marchiene Fritzen já declarou publicamente que vai acionar o município para garantir o acesso de estudantes às escolas sem a necessidade de apresentação do passaporte.
O decreto ainda revela que os jogos de futebol estão autorizados, mas com a limitação de público, passaporte de vacina, e com a proibição de venda de bebidas alcóolicas.
Confira o decreto:
