Comunidade Santo Antônio do Fontoura pede apoio para regularização fundiária

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O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o presidente da Associação de Moradores do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, em São José do Xingú (967 quilômetros da capital, Divanito Jerônimo da Costa, conhecido por Parruda. Parruda pede o intermédio do deputado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MT) para que o distrito seja regularizado. A comunidade possui 5 mil habitantes, algo em torno de 1.300 famílias.

Santo Antônio do Fontoura foi criado há duas décadas e até hoje busca a regularização fundiária. Segundo Parruda, no ano passado, a associação contratou uma empresa para fazer o georreferenciamento da área. “O fato de o distrito ter o geo já facilita bastante o trabalho do Incra, que alega não ter condições suficientes para executar todos os georreferenciamentos no estado. Precisamos muito desse apoio do deputado. Soubemos de assentamentos que conseguiram a regularização através dele (Silvano)”, disse Parruda.

Na reunião, o superintende do Incra-MT, João Bosco Moraes, recebeu um ofício com cópia do georreferenciamento, assinado pela Prefeitura, Câmara Municipal e Associação de Moradores do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, solicitando do órgão a doação dos 323 hectares de terra. O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) disse que levará o caso para o Incra Nacional e que cobrará celeridade do processo.

Mato Grosso é o primeiro estado, dentro do Programa Nacional de Regularização Fundiária, criado no ano passado pelo governo federal, a expedir títulos de propriedades urbanas e rurais. A meta do governo federal é emitir cerca de 60 mil títulos de propriedade em todo o Brasil até dezembro de 2018. Já Mato Grosso tem a missão de titular 3 mil lotes, número que deve ser superado pelo Incra regional, tendo em vista a previsão do órgão no estado de contemplar seis mil famílias até o final do ano que vem.

“É um grande desafio, tendo em vista que há muitos anos não se regulariza áreas em nosso estado. Uma surpresa também para todos que dependem desse tão sonhado documento que dará segurança jurídica a milhares de assentados. O documento é fundamental para o parceleiro conseguir adesão às linhas de crédito, junto aos bancos. Atrelado a isso, a Medida Provisória 759/16, publicada no ano passado, vem reforçar essa segurança ao assentado que poderá aumentar sua renda, além de proporcionar qualidade de vida a sua família, que é o nosso foco”, ressaltou Silvano Amaral.