Está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) uma proposta que regulamenta as profissões de lixeiro e varredor de ruas. O texto em análise é um substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) ao projeto original (PLS 464/2009), do senador Paulo Paim (PT-RS).
O substitutivo estabelece que o trabalhador que lida com substâncias nocivas à saúde receberá um adicional de insalubridade proporcional ao risco, em índices que variarão de 10% a 40% do salário. Além disso, o piso salarial, que será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, terá que ser reajustado anualmente.
O texto do senador Paulo Paim previa um piso salarial nacional para os garis, no valor de R$ 1 mil. Em seu substitutivo, Bezerra retirou essa previsão.
De acordo com o relator, as realidades regionais são muito díspares, o que inviabilizaria a criação de um mesmo piso para o Brasil inteiro. Além disso, segundo ele, o governo federal não pode fixar o salário de servidores públicos municipais, como são muitos coletores de lixo. Por fim, Bezerra argumentou que uma parte desses trabalhadores é de empresas privadas terceirizadas e que, portanto, é desaconselhável a interferência estatal em questões salariais.
Antes de chegar à CAE, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi modificado e recebeu um dispositivo estabelecendo que terão preferência nos serviços de limpeza urbana os trabalhadores com diploma de ensino fundamental e certificado de curso de formação profissional. Bezerra também retirou essa previsão, explicando que ela prejudicaria os trabalhadores menos qualificados, justamente os que encontram mais dificuldade para entrar e manter-se no mercado de trabalho.
Para evitar termos como “gari”, “lixeiro” e “varredor de rua”, que variam de cidade para cidade, o substitutivo de Bezerra regulamenta a profissão de “agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas”. A proposta também inclui os trabalhadores que coletam lixo hospitalar e os que acondicionam resíduos para posterior reciclagem.
Depois de ser votado na CAE, o projeto retornará para análise terminativa na CAS.