A criação do Fundo Nacional de Infraestrutura (FNIT) é uma das propostas a serem analisadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na próxima terça-feira (15). A reunião está marcada para 9h.
A instituição do fundo está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS)11/2013, do senador suplente Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que também determina a aplicação de um percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.
O texto original previa percentual mínimo de 5%. Além de aumentar o percentual para 10%, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para determinar que esse percentual seja aplicado apenas sobre a parcela da União. Estados e municípios ficam dispensados de cumprir essa cota mínima.
O projeto tramita de forma terminativa e não vai a Plenário, a não ser que haja recurso nesse sentido.
Consumo
Outro item que pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados é oPLS 365/2016, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que determina que as faturas de energia elétrica tragam de forma explícita a comparação do gasto de cada unidade consumidora com o gasto médio da vizinhança.
O autor explica que tal medida já foi utilizada em outros países com resultados satisfatórios, pois estimula os cidadãos a melhorar seus padrões de consumo.
Na reunião de 27 de junho, o senador Elmano Férrer (PTB-PI) leu o relatório favorável elaborador por Wilder Morais (PP-GO). Foi concedida vista do texto, que retorna agora à pauta.